Lei que prevê uso de português na Galiza chega em outubro

O parlamento da Galiza deverá aprovar, até outubro, legislação que potencie a utilização da língua portuguesa naquela região autónoma de Espanha, indicaram hoje à Lusa os promotores da iniciativa popular que esteve na génese do processo.

Trata-se de uma proposta de lei subscrita por mais de 17.000 pessoas, desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular "Valentín Paz-Andrade", reclamando "o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia".

Foi aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio, e já durante o mês de julho, explicaram os promotores, foram produzidas emendas ao texto original, por parte dos quatro grupos parlamentares.

"O debate e aprovação final [do texto da lei] terá lugar em setembro. A comissão promotora está a realizar três relatórios, um por cada artigo da lei, desenvolvendo as suas possibilidades de aplicação", explicou à Lusa Joám Evans.

As emendas, disse ainda este responsável da comissão promotora, serão discutidas e votadas na Comissão de Educação e Cultura, antes de o texto final voltar à sessão plenária do parlamento, "no final de setembro ou início de outubro".

O primeiro dos três artigos originais que constam da proposta - que está a ser revista -, definia que o Governo galego "incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado" e que o domínio do português "terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos".

O segundo artigo estabelecia que o relacionamento, "a todos os níveis", com os países de língua oficial portuguesa "constituirá um objetivo estratégico" do governo regional, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos "com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial".

Previa ainda, no terceiro artigo, que aquele governo "tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre".

Aquando da aprovação da proposta na generalidade, por todos os partidos, os promotores afirmaram tratar-se de um "dia histórico", aproximando linguisticamente o que foi separado no passado.

"Acho que vai ser, para todos nós, para todos os galegos e galegas, para os que virão depois de nós, um dia histórico e lembrado. O dia em que voltamos a unir o que a história separou", afirmou, a 14 de maio, Xosé Carlos Morell, daquela comissão.

O aproveitamento do português é visto naquela região como uma forma de potenciar a utilização do galego, dada a sua proximidade, facilidade de compreensão e tronco comum de origem, em termos linguísticos, relegado para segundo plano pela língua nacional.

"Não se trata de construir impérios, que já passaram, ou novos poderes, mas de recuperar humanidade e relações económicas, naturalmente", admitiu Morell, reclamando a "representação" da língua galega e da região autónoma, "por direito próprio", na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto "origem e parte da lusofonia".


Fonte: D.N., 31.07.13

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