PS/Açores lamenta impacto negativo do aumento do IVA na restauração

Açores

O Grupo Parlamentar do PS/Açores recebeu na segunda-feira, em Ponta Delgada, a comitiva da delegação regional da Associação deHotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

No encontro, os deputados socialistas inteiraram-se das preocupaçõesdos responsáveis da hotelariae restauração com a proposta de manutenção do IVA à taxa máxima e com as despesas com as licenças da Sociedade Portuguesa de Autores e “Passmúsica”, relacionadas com as licenças de reprodução fonográfica em estabelecimentos comerciaiscujos valores muito penalizam o sector.

Face às dificuldades manifestadas pelos empresários, José San-Bento lamentou as políticas penalizadoras que têm vindo a ser implementadas pelo Governo da República da coligação PSDCDS/PP, expressando também a sua apreensão com as propostas do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), recentemente aprovado na generalidade na Assembleia da República, refere um comunicado veiculado pelo partido.

Em causa está “a proposta do OE2014 de manutenção do IVA na taxa máxima para 2014. Somando se ao facto de se manter este imposto no máximo, está a redução do diferencial fiscal entre continente e Açores de 30 para 20%, o que na prática significa que em 2014 os estabelecimentos de hotelaria e restauração, bem como muitos outros, irão cobrar um IVA de 18%” mencionou o deputado socialista, para quem é “claramente uma medida que não apoia a economia num momento de reconhecida debilidade, fragilizando os empresários e agravando os números do desemprego”.

O PS destaca ainda outras medidas penalizadoras do OE2014 em particular para os açorianos, tais como a redução em 68 milhões de euros nas transferências de receitas do Estado para a região. Segundo a mesma fonte, os deputados socialistas relembraram as medidas que o Governo Regional tem implementado para salvaguardar o consumo e proteger a economia regional, dando como exemplo, a recente medida de reforço e alargamento da remuneração compensatória e o complemento regional de pensão.

Fonte: Jornal Açores 9, 05.11.13

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