Programa de estabilização do emprego

Açores

O Programa de Estabilização do Emprego (PEE), que foi criado pela Resolução nº 90/2013, de 31 de julho, configura uma medida excecional de apoio à manutenção da atividade e dos postos de trabalho das empresas dos Açores num contexto de conjuntura económica adversa.

Esta medida tem como objetivo colaborar na valorização da atividade das empresas, tendo em vista a manutenção do nível de emprego das empresas, combatendo os riscos de aumento do desemprego resultante do agravamento dos custos de produção e eventuais despedimentos a estes associados.

Esta medida destina-se a empresas com sede na Região Autónoma dos Açores, cuja atividade conste na lista de CAE constante do Apêndice I, como é o caso das empresas de Alojamento, Restauração e Similares, e que ainda não tenham sido apoiadas pelo Programa de Valorização do Emprego.

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