Regime de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas

Açores

Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar Regional nº 11/2014/A, de 23 de julho, que vem regulamentar a distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas, aos alunos abrangidos pelo 1º e 2º Escalão da Ação Social Escolar e que frequentam os estabelecimentos de educação.

O custo a suportar pelo beneficiário do almoço, que será composto por sopa, prato principal, pão e uma peça de fruta ou sobremesa, é o mesmo a que o aluno estaria sujeito no período letivo.

A celebração do contrato de fornecimento compete ao Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA que assegurará que é fornecida uma alimentação equilibrada.

Esta medida é justificada com a atual conjuntura de crise económica.

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