PROGRAMA NACIONAL DE TURISMO DE NATUREZA (PNTN)

A Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2015, de 21 de julho, aprovou um novo Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN), que constitui uma estratégia de promoção do turismo de natureza, definindo os objetivos a prosseguir e as ações que devem ser concretizadas nesta matéria abrangendo:

  • O exercício de atividades de animação turística, em todo o território nacional, que permitam contemplar e desfrutar o património natural, paisagístico e cultural;
  • A exploração de empreendimentos turísticos em áreas integradas no sistema nacional de áreas classificadas (SNAC) ou em outras áreas com valores naturais, e que disponham de um adequado conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços complementares que permitam contemplar e desfrutar o património natural, paisagístico e cultural, tendo em vista a oferta de um produto turístico integrado e diversificado.

As atividades de animação turística e os empreendimentos turísticos reconhecidos como turismo de natureza podem ser associados à marca nacional «Natural.PT» (informação já disponível em www.natural.pt), destinada a preservar a biodiversidade e a cultura de Portugal e que traduz um símbolo de qualidade e excelência e de apoio ao desenvolvimento de base local, quando sejam implementados no território dos municípios abrangidos pelo sistema nacional de áreas classificadas (SNAC).

O objetivo principal do PNTN consiste na promoção e afirmação dos valores e potencialidades das áreas classificadas e de outras áreas com valores naturais e culturais, propiciando a criação de produtos e serviços turísticos inovadores e sustentáveis nos municípios abrangidos por aquelas áreas e promovendo a integração e sustentabilidade dos seguintes domínios:

a) Conservação da natureza;
b) Desenvolvimento local;
c) Qualificação da oferta turística;
d) Diversificação da atividade turística;
e) Divulgação e valorização do património cultural.

Como objetivos específicos salienta-se o incentivo à criação de micro e pequenas empresas, particularmente as iniciativas endógenas que promovam o desenvolvimento local e as relações de proximidade entre a população e os turistas e a promoção da comercialização dos produtos identitários de base local, nomeadamente através da gastronomia.

Não deixe de consultar o documento na íntegra aqui.

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