AUDITORIAS ENERGÉTICAS OBRIGATÓRIAS PARA GRANDES EMPRESAS

Decreto-Lei nº 68-A/2015, que tem como objetivo a redução do consumo energético, veio prever a obrigação, para todas as empresas que não sejam PME, ou seja, para as empresas com 250 ou mais trabalhadores e cujo volume de negócios anual excede € 50.000.000, ou cujo balanço total anual excede € 43.000.000, de realização, até ao dia 5 de dezembro de 2015, de uma auditoria energética a todos os seus estabelecimentos.

Este diploma surge na sequência de Diretivas Europeias relativas à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, e que exigem que os Estados-Membros adotem, e procurem atingir, até 2016, um objetivo global nacional indicativo de economia de energia de 9 % através da promoção de serviços energéticos e da adoção de outras medidas de melhoria da eficiência energética.

As auditorias energéticas pretendem ser um procedimento sistemático através do qual se obtém um conhecimento adequado sobre as características de consumo energético de um edifício ou de um conjunto de edifícios, de frotas, de uma atividade ou de uma instalação industrial ou comercial, de serviços públicos ou privados.

A adoção de vários procedimentos têm como objetivo identificar e quantificar as economias de energia numa relação de custo-eficácia.

Assim, as empresas que não sejam PME devem ser objeto de realização de auditoria energética, independente e rentável, até 5 de dezembro de 2015, e, em seguida, pelo menos de quatro em quatro anos a contar da última, devendo para o efeito, cumprir os critérios mínimos que constam no citado diploma.

Se esta não for rentável, determina-se que esta periodicidade passe de 4 para 8 anos, considerando-se rentável a auditoria energética que identifique medidas de eficiência energética cujo custo de implementação, acrescido do custo da própria auditoria, seja inferior ao valor monetário das economias de energia resultantes daquelas num período de quatro anos, considerando-se para o efeito custos de energia constantes e excluindo-se quaisquer custos de financiamento do projeto.

As empresas que não sejam PME devem registar-se junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), sendo-lhes atribuído um código de identificação ao qual é associada toda a informação relativa aos seus consumos totais de energia, com o objetivo de monitorizar a evolução dos referidos consumos.

Devem ainda registar, de quatro em quatro anos, os seus consumos de energia relativos aos anos anteriores, ainda que, estejam dispensadas de realizar auditorias energéticas com essa periodicidade.

Com este registo prevê-se a cobrança de uma taxa, a favor da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a regulamentar por Portaria ainda por publicar.
Nota: Este regime é autónomo e não isenta as empresas da aplicação do regime da certificação energética, quando aplicável.

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