NOVO PRAZO PARA AUDITORIAS ENERGÉTICAS ÀS “NÃO PME’S”

Conforme nossa Nota Informativa de 13 de outubro de 2015, o Decreto-Lei nº 68-A/2015, que tem como objetivo a redução do consumo energético, veio prever a obrigação, para todas as empresas que não sejam PME, ou seja, para as empresas com 250 ou mais trabalhadores e cujo volume de negócios anual excede                           € 50.000.000, ou cujo balanço total anual excede € 43.000.000, de realização de uma auditoria energética a todos os seus estabelecimentos.

Assim, as empresas que não sejam PME deveriam ter realizado uma auditoria energética, independente e rentável, até ao passado dia 5 de dezembro de 2015.

A AHRESP, desde logo se insurgiu contra esta medida, tendo então reunido com o Secretario de Estado da Energia, sede onde expos os seus argumentos.

Na sequência desta nossa reunião, foi agora emitida uma Circular Informativa da Direção-Geral de Energia e Geologia, dando nota da prorrogação do prazo anteriormente previsto, podendo as auditorias ser realizadas até ao próximo dia 30 de junho de 2016.

Não obstante nos congratularmos pelo facto da Secretaria de Estado da Energia ter sido sensível aos nossos argumentos, o facto é que apenas se adiou o prazo da obrigação, que continua a existir e a constituir mais um custo financeiro e burocrático para as nossas empresas.

Por esta razão continuaremos a trabalhar com a Secretaria de estado da Energia na tentativa de se alterar a lei, uma vez que esta obrigatoriedade não está diretamente relacionada com os maiores consumos energéticos, o que nos leva a questionar qual o benefício para os empresários e qual o sentido de uma auditoria que vise a redução energética quando não é possível ou rentável fazê-lo.

Igualmente, este regime não teve em conta que uma não PME, muitas das vezes, gere uma rede de pequenos estabelecimentos de baixo consumo energético, e que não deveriam estar sujeitos a esta auditoria.

Clique aqui para aceder à Circular Informativa da DGEG.

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