Novas regras para as máquinas de venda automática nas Instituições do Min. Saúde

O Ministério da Saúde, através do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, estabeleceu novas regras para as máquinas de venda automática do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Estas regras foram estabelecidas no Despacho n.º 7516-A/2016 publicado a 6 de junho de 2016, com entrada em vigor três meses após a data da sua publicação (6 de setembro de 2016).

A publicação deste Despacho fundamenta-se na necessidade de desenvolver uma política alimentar e nutricional que envolva todos os intervenientes e que crie condições para que os cidadãos possam, de forma responsável, viver em saúde. Esta promoção da literacia em saúde não se esgota na disponibilização de informação, traduzindo-se também na adoção de políticas e práticas condizentes com a promoção de escolhas saudáveis.

A aplicação destas medidas nos contratos a celebrar, para instalação e exploração de máquinas de venda automática, pelas instituições do Ministério da Saúde, sejam da administração direta ou indireta do Estado ou os serviços e entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde que integram o SNS, designadamente os agrupamentos de centros de saúde, os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, determina que não podem contemplar a venda dos seguintes produtos:

  • Salgados, designadamente rissóis, croquetes, empadas, pastéis de bacalhau ou folhados salgados;
  • Pastelaria, designadamente, bolos ou pastéis com massa folhada e/ou com creme e/ou cobertura, como palmiers, mil folhas, bola de Berlim, donuts ou folhados doces;
  • Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce ou croissant com recheio doce;
  • Charcutaria, designadamente sanduíches ou outros produtos que contenham chouriço, salsicha, chourição ou presunto;
  • Sandes ou outros produtos que contenham ketchup, maionese ou mostarda;
  • Bolachas e biscoitos que contenham, por cada 100 g, um teor de lípidos superior a 20 g e/ou um teor de açúcares superior a 20 g, designadamente, bolachas tipo belgas, biscoitos de manteiga, bolachas com pepitas de chocolate, bolachas de chocolate, bolachas recheadas com creme, bolachas com cobertura;
  • Refrigerantes, designadamente as bebidas com cola, com extrato de chá, águas aromatizadas, preparados de refrigerantes ou bebidas energéticas;
  • “Guloseimas”, designadamente rebuçados, caramelos, chupas ou gomas.
  •  “Snacks”, designadamente tiras de milho, batatas fritas, aperitivos e pipocas doces ou salgadas;
  •  Sobremesas, designadamente mousse de chocolate, leite-creme ou arroz doce;
  •  Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes ou pizas;
  •  Chocolates em embalagens superiores a 50 g;
  •  Bebidas com álcool.

Paralelamente os contratos a celebrar, para instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas quentes, pelas instituições referidas, têm de reduzir as quantidades de açúcar que pode ser adicionado em cada bebida, para um máximo de cinco gramas.

Passa também a ser obrigatório contemplar a disponibilização de garrafas de água (entende-se como água mineral natural e água de nascente) e devem disponibilizar preferencialmente os seguintes alimentos:
 Leite simples meio-gordo/magro, iogurte meio-gordo/magro, preferencialmente sem adição de açúcar, sumos de frutas e néctares, pão adicionado de queijo meio-gordo/magro, fiambre com baixo teor de gordura e sal, carne, atum ou outros peixes de conserva e ainda fruta fresca.

As novas regras entram em vigor a 6 de setembro de 2016, sendo que as instituições do Ministério da Saúde tem um prazo de seis meses, se tal não implicar o pagamento de indemnizações ou de outras penalizações, para a revisão dos contratos em vigor no sentido da sua conformação com o previsto no presente despacho.

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