Informação Económica e Financeira - 25/09/2009
Economia – Erros do fisco causam danos “catastróficos” aos contribuintes
O grupo de trabalho constituído pelo Governo identificou erros na relação da administração fiscal com os contribuintes e pede auditorias aos serviços.
Exigir impostos que já foram pagos, executar penhoras antes de terminados os prazos de contestação da dívida ou demora na resposta às reclamações dos contribuintes. Estes são alguns dos erros encontrados na relação entre o fisco e os contribuintes e que levaram o grupo de trabalho que está analisar esta matéria a reconhecer consequências penalizadoras para os contribuintes e a sugerir fiscalizações aos erros cometidos pelos serviços.
A recomendação é do subgrupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a relação entre os contribuintes e a administração tributária e que entregou agora o seu relatório final.
O objectivo é o de prevenir a ocorrência de erros detectados e criticados por vários fiscalistas e entidades, como a exigência de impostos já pagos, penhoras de contas bancárias acima do valor da dívida, ou situações em que o devedor toma conhecimento da penhora através do banco. O grupo adverte que existem "estes erros, associados à morosidade da justiça portuguesa e ao poder de execução prévia, são apontados como dando origem a resultados, por vezes, catastróficos para os contribuintes, provocando falências, desemprego e situações pessoais dramáticas".
In Diário Económico on-line, 25 de Setembro 2009
Economia – Expectativas económicas melhores em vésperas de eleições
A dois dias das legislativas, o barómetro TSF que mede a expectativas económicas dos portugueses deu pela primeira vez sinais positivos, com a maior parte dos inquiridos a revelar uma “confiança moderada” em relação à situação económica do País e as famílias a dizerem-se confiantes de que “no próximo ano a situação vai melhorar”.
Este índice de expectativa económica é realizado para a TSF e Diário Económico pela Marktest desde 1990 e revela um sentimento positivo pela primeira vez.
Os resultados são 30% mais positivos do que em Setembro do ano passado e 37,2% dos inquiridos disse estar confiante que a sua situação económica e a do seu agregado familiar vão melhorar.
Os mais optimistas são os inquiridos da região do grande Porto, enquanto que os mais moderados nas respostas relativas à evolução da situação económica são os residentes na região de Lisboa.
In Jornal de Negócios on-line, 25 de Setembro de 2009
Economia - Pedidos de pagamento de salários em atraso aumentam em Agosto
Em Agosto, deram entrada na Segurança Social 1.516 requerimentos para o pagamento de salários em atraso através do Fundo de Garantia Salarial (FGS), no valor de 17,2 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 335 pedidos face a Agosto de 2008.
A maioria dos requerimentos foi registada nos distritos de Lisboa (411) e de Braga (316), cujos pedidos correspondem a 47% do total. Os requerimentos no distrito de Lisboa ascendem a 4,6 milhões de euros e os do distrito de Braga totalizaram 3,7 milhões de euros.
Em Agosto, estavam pendentes na Segurança Social 10.325 requerimentos para serem apreciados pelo Núcleo do Fundo de Garantia Salarial. Dos requerimentos pendentes, 44% são da indústria têxtil, 23% da indústria transformadora, 11% do comércio e 10% da construção. Nesse mês, foram pagos 7,3 milhões de euros, correspondentes a 1.736 requerimentos.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) prevê que sejam apresentados ao longo do ano cerca de 13 mil requerimentos para o FGS, o que corresponderá a uma despesa entre 55 e 61 milhões de euros.
A estimativa está inscrita no "Plano de Actividades 2009" do Fundo de Garantia Salarial, que refere que o valor máximo previsto para gastar com o pagamento de créditos salariais corresponde à dotação inscrita no Orçamento da Segurança social para este ano. Caso a dotação inicial de 61 milhões de euros não seja suficiente para cobrir a despesa do fundo, é possível recorrer a reforços orçamentais. Em 2008 foram apresentados 12.719 requerimentos.
O FGS funciona na dependência do IGFSS e assegura o pagamento de créditos salariais aos trabalhadores, em casos de cessação ou violação do contrato de trabalho, quando as empresas não o possam fazer, por motivo de insolvência ou situação económica difícil.
In Jornal de Negócios on-line, 24 de Setembro 2009
Taxas de juro (Euribor)
Euribor 3 Mês – 0,741%
Euribor 6 Mês – 1,020%
Euribor 12 Mês – 1,238%
Divisas
1Euro = 1,4689 US Dolars
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