Conselho de Ministros aprova alterações para as empresas de animação turística

O comunicado do Conselho de Ministros de 9 de maio passado, aprovou um diploma que vem estabelecer alterações às condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos conformando-o com a diretiva comunitária relativa aos serviços no mercado interno, nomeadamente no que se refere à simplificação de procedimentos da burocracia e dos obstáculos no acesso à atividade.

De acordo com o referido comunicado, é eliminado o registo como condição de acesso e de exercício da atividade, substituindo-se esta permissão administrativa pela mera comunicação prévia ou por comunicação prévia com prazo quando seja requerido o reconhecimento de atividades de turismo de natureza, a realizar através de formulário electrónico disponível no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), acessível através do balcão único eletrónico de serviços e do sítio na Internet do Turismo de Portugal, I.P.

Prevê-se ainda um reforço dos instrumentos de fiscalização e dos deveres de informação e uma redução das taxas previstas para o acesso à atividade, cujo valor passa a refletir o grau de complexidade do serviço efetivamente prestado pela Administração.

Esta informação será atualizada assim que ocorrer a respetiva publicação em Diário da República.

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Já há alojamentos turísticos e restaurantes esgotados em Lisboa para a Web Summit
Web Summit: Já há alojamentos turísticos e restaurantes esgotados em Lisboa
Caderno de Economia e Negócios AHRESP Nº03
Rede mundial de gastronomia portuguesa "à prova" em Paris
TURISMO DE PORTUGAL DESENVOLVE AÇÕES DE FORMAÇÃO NA COVILHÃ
Portugal gastronómico "menos conhecido" é o convidado da Festa das Vindimas em Paris
Alteração Salarial ao CCT entre a AHRESP e o SITESE para a Restauração e Bebidas
Contrato Coletivo de Trabalho entre a AHRESP e o SITESE para o setor do Alojamento
Hotelaria volta a ser premiada pelos ´Óscares´ o Turismo
Prémios Publituris: Comendador Mário Pereira Gonçalves recebeu o Prémio Carreira
AHRESP expressa voto de pesar pelas vítimas dos incêndios e apela à criação de medidas de apoio
AHRESP reuniu o seu Conselho Consultivo em Pedrogão Grande
Alimentação dos portugueses em debate na 1ª Convenção de Alimentação Coletiva
AHRESP lança ‘Rede de Restaurantes Portugueses no Mundo’ para enaltecer a gastronomia nacional
Linha de apoio a empresas turísticas afetadas pelos incêndios
AHRESP reforça apelo a solidariedade a Pedrógão Grande
Confirmando a expetativa da AHRESP
CAMPANHA de SOLIDARIEDADE com a REGIÃO CENTRO
AHRESP e CTP promovem workshops em todo o país para empresários do turismo
AHRESP retira 3,4 milhões de euros de custos às empresas do Canal HORECA
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"