Governo ouviu a AHRESP e promoveu a agilização das linhas de apoio aos concessionários de praia

O Ministério da Economia informou, esta segunda-feira, que está assegurada a "agilização das linhas de apoio financeiro disponíveis" para os concessionários de apoios de praia responderem aos prejuízos do mau tempo, sem necessidade de criar novos apoios.

A tutela referiu terem sido comunicadas ao Turismo de Portugal várias orientações, no âmbito da Linha de Qualificação da Oferta Turística, para responder aos pedidos de financiamento dos concessionários dos apoios de praia.

Os processos de requalificação e reabilitação devem demonstrar a viabilidade económica e financeira, que, num primeiro momento, é conferida pelas instituições bancárias com protocolos com o Turismo de Portugal.

Nos casos em que a instituição bancária fizer a proposta, o Turismo de Portugal deverá aceitar a "aplicação do montante máximo de financiamento previsto no protocolo da linha, que corresponde a 75% do valor do investimento elegível, aos pedidos de financiamento em causa".

Aos bancos protocolados, o Turismo de Portugal transmitirá quais os projetos com "relevância turística", ou seja, um entendimento "essencial para a aprovação dos pedidos de financiamento".

"Será clarificado junto dos bancos protocolados e dos promotores a elegibilidade das despesas efetuadas antes da apresentação dos pedidos de financiamento", lê-se na resposta da tutela do Turismo.

"Fica desta forma assegurada a agilização das linhas de apoio financeiro disponíveis, o que permitirá responder à situação atual dos concessionários sem que seja necessário recorrer à criação de novos apoios financeiros que ponham em causa a necessidade de acautelar que apenas são abrangidos por esta linha projetos com necessidades conjunturais, e não com problemas estruturais anteriores à intempérie", indicou o ministério.

A AHRESP solicitou à secretaria de Estado do Turismo a criação de uma linha de apoio financeiro de emergência, lembrou ainda a tutela, que notou não ser função do Estado "substituir-se à necessária prevenção dos riscos de negócio por parte dos privados". No entanto, para a tutela "verificou-se que os investimentos necessários para garantir a reposição das condições de funcionamento dos apoios de praia são enquadráveis na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta Turística do Turismo de Portugal, que tem como objetivo facilitar a requalificação dos destinos turísticos nacionais".

No início de fevereiro, Pedro Carvalho, da AHRESP, afirmou à Lusa que foi feito o pedido de agilização de linhas de financiamento para reconstruir os estabelecimentos de praia destruídos pelo mau tempo, que em janeiro causou seis milhões de euros de prejuízos.

Na reunião com o secretário de Estado do Turismo, a associação transmitiu o pedido de serem "agilizadas linhas de financiamento com verbas no mínimo de 10 milhões de euros para que as empresas possam recorrer a elas" e "não fiquem com atividade suspensa durante muito tempo".

 

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