EXPRESSO: Direito de resposta de Mário Pereira Gonçalves:

 

A propósito da notícia "Presidente da AHRESP constituído arguido em megaoperação do fisco", publicada a 30 de abril, recebemos um direito de resposta.

Com pedido de publicação ao abrigo da legislação sobre Direito de Resposta recebemos o seguinte texto, assinado por Mário Pereira Gonçalves, presidente  da AHRESP:

 

"Dadas as referências publicadas pelo Expresso, de 'o Presidente da AHRESP ter sido constituído arguido no âmbito de uma megaoperação de fiscalização das Finanças para combater a utilização de programas de faturação ilegais', o que cria no leitor uma convicção errónea e grave que afeta a minha imagem pública como cidadão exemplar, empresário honesto e dirigente associativo empenhado, importa esclarecer o seguinte:

a) Em momento algum fui constituído arguido no âmbito da operação de fiscalização de software de faturação realizada pelo fisco, ou de qualquer outra operação realizada até a presente data.

 

b) Na importante rede de estabelecimentos da sociedade de que sou sócio gerente, apenas um pequeno quiosque de uma unidade hospitalar utilizava o programa de faturação, que da noite para o dia e sem qualquer prazo de substituição o governo decidiu retirar a certificação. Neste local de venda a substituição do programa já estava em curso por iniciativa da nossa empresa, antes de se iniciar a inspeção, a qual, para que publicamente conste não encontrou qualquer irregularidade na utilização do sistema de faturação agora desqualificado, não tendo o Presidente da AHRESP sido constituído como arguido.

c) Sempre o signatário e a AHRESP pugnaram pela transparência, legalidade e concorrência leal, designadamente promovendo a campanha 'Peça a fatura' e o 'Código de Boas Práticas Fiscais', destinados a moralizar o cumprimento das obrigações fiscais. Por essas razões não pode deixar de verberar a conduta do Governo, que viola os princípios da lealdade, confiança e boa-fé no relacionamento com os contribuintes, e ato contínuo e sem qualquer prazo que as boas práticas exigem uma ação de inspeção, emitindo comunicados e procurando criar artificioso e desnecessário alarido público através da comunicação social."

 

http://expresso.sapo.pt/direito-de-resposta-de-mario-pereira-goncalves=f869295

 

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