Um Brinde no Algarve para Repor o IVA a 13% na restauração


Esta sexta feira, dia 16 de maio, 60 mil estabelecimentos foram convidados pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal a aderir ao maior brinde para repor a taxa do IVA na restauração. Em Albufeira, José Júlio Arez, Presidente da delegação da AHRESP Algarve, e o Vice-Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes, estiveram no Restaurante O Pinhal do António (Roja Pé – Albufeira), às 13h00, para assinalar a ação “Um Brinde para Repor o IVA a 13%”. No momento do brinde, aos dois responsáveis juntaram-se alguns dos clientes do restaurante, solidários com a causa dos restaurantes.

Com o objetivo de ser ouvida por todos os decisores políticos, esta iniciativa centrou-se na celebração da importância do setor da restauração, responsável por mais de 250 mil postos de trabalho, representando 4,9% do PIB nacional, que acolhe e serve milhões de portugueses e estrangeiros, apelando, novamente, ao Governo para que tenha o bom senso de perceber que não aguentam, consumidores e empresas, esta insuportável e inaceitável carga fiscal. Para a AHRESP, “é chegado o momento do Governo reconhecer que este setor está a ser fustigado com o maior aumento de carga fiscal (77%) de que há memória na economia portuguesa e europeia”.

 

Júlio Arez, presidente da AHRESP Algarve: “vamos todos fechar as portas” se a taxa do IVA na restauração não for reposta à taxa anterior.

A AHRESP convidou a comunicação social a acompanhar a ação. O PlanetAlgarve, por entender que se trata de uma causa regional do Turismo, não podia deixar de estar presente. Foi o único órgão de comunicação social presente.

 

O presidente da AHRESP Algarve disse, em exclusivo para o PlanetAlgarve, que “esta iniciativa simbólica é para assinalar que a troika sai amanhã (hoje) de Portugal e que precisamos urgentemente da baixa do IVA. Que a comunicação social saiba aquilo que foi comunicado pela AHRESP há dois dias: Que o setor da restauração perdeu, nos últimos seis meses, cerca de 315 postos de trabalho por dia. Isso é muito grave porque estamos a são famílias inteiras que estão a ficar sem trabalho devido a este imposto exorbitante que nos tem levado à falência, o qual não podemos revertê-lo nos preços porque, como se sabe, a crise está aí e, se nós fizermos reverter esta percentagem no aumento dos preços, não temos clientes. Nos últimos 3 anos clientes perdemos cerca de 70% dos clientes”.

As perspetivas da AHRESP Algarve para 2014, “na parte da hotelaria, são boas. Neste momento, já temos números e há um aumento da ocupação turística mas também, felizmente, há um aumento de 1,5% nos preços. Como se sabe, os aumentos tinham sido agravados derivado às agências de viagens, que têm o controlo total do turismo que vem para o Algarve. Portanto, é um monopólio e os hotéis estão sujeitos aos preços que são praticados internacionalmente e, como se sabe, no nosso país temos a taxa do IVA que rebenta com todas as bolsas possíveis e imaginárias dos nossos empresários”.

 

O Secretário de Estado do Orçamento marcou presença num dos últimos almoços mensais da AHRESP Algarve. Na circunstância, disse aos empresários da restauração presentes que a primeira medida que o Governo tomaria, quando a troika se fosse embora, seria repor a taxa do IVA nos 13%. Há dias, a Ministra das Finanças anunciou novo aumento de impostos para 2015. A este propósito, Júlio Arez considera ser “a força das circunstâncias. Como se sabe, o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas e o Governo tem de ir buscar esse dinheiro a algum lado. Onde é mais fácil ir buscar, é evidente que é o IVA. É rápido, fácil e é um valor que o Governo vê entrar nos cofres mensalmente”.

Face à presente situação, os sócios da AHRESP Algarve “estão completamente desesperados. Temos a restauração, neste momento, a faturar menos 70% relativamente há 3 anos. Isto tem levado a falências e a quantidade de sócios tem reduzido. Como se sabe, as nossas empresas são todas pequenas e médias empresas. Não temos grandes empresas na restauração e são as que pagam impostos neste país. Ao fim e ao cabo, somos nós que estamos a suportar a Economia porque nós somos o maior exportador do país. O Turismo é o setor que faz entrar mais divisas no país. Nós já propusemos outras soluções que não o IVA, até por uma questão de respeito pelas pessoas, pelas famílias, que estão a perder os seus empregos, estão a ir à falência todos os dias. Portanto, a situação é muito mais grave do que aquilo que se possa imaginar”.

 

A reposição do IVA na restauração à taxa anterior é uma luta para continuar. “Sim, é para continuar. Se não, não sei onde iremos parar. Vamos todos ter mesmo de fechar as portas. Todos os partidos com assento parlamentar, sem ser os dois partidos do Governo, estão do nosso lado. Inclusivamente, temos todas as câmaras, todas as regiões de turismo, inclusive o Turismo de Portugal, a nosso favor, existem soluções para travar este aumento do IVA e fazer repor a taxa nos 13%. Agora, com a saída da troika, esperemos que o Governo esteja disponível para nos receber e para chegarmos a algumas conclusões”.

João Fernandes, vice-presidente do Turismo do Algarve: “Temos uma pressão elevadíssima do IVA na restauração que não faz sentido”

 

Já o vice-presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes, disse ao PlanetAlgarve que a RTA decidiu associar-se a esta iniciativa porque, “naturalmente, o Turismo do Algarve não podia deixar de confirmar esta presença e esta adesão a esta iniciativa da AHRESP, de saudar, a qual, no fundo, vai no sentido daquilo que temos defendido, que é a redução dos custos de contexto em geral para a restauração. Este é um setor, como dizia o responsável da AHRESP Algarve, responsável por um fator importante, que é o emprego e que está claramente pressionado por estes custos, os quais, a nosso ver, são excessivos. Complementado um pouco aquilo que já foi aqui dito, não faz muito sentido que esteja o país apostado em exportar, e que o seu principal setor exportador, no caso, o Turismo e, em concreto, a restauração, seja constrangido com fatores que lhe conferem menor competitividade. É interessante perceber também que, muitas vezes, são referidos, e muito bem, outros projetos que têm este cariz exportador mas não se refere outro fator importante: É que a restauração incorpora produto nacional que depois exporta. Portanto, temos aqui a componente de bens nacionais que são exportados, em detrimento de outras que também têm mérito, mas que, para exportar, têm que importar. Não estamos a falar, naturalmente, da mesma capacidade, do mesmo resultado líquido na balança comercial. Portanto, faz sentido que um país que aposta nesta internacionalização tenha, no fundo, também condições conducentes a que esta aposta tenha sucesso. No Algarve, então, esta realidade ainda se agrava mais com o fator da sazonalidade e com o impacto que tem no emprego e na atividade económica. Ou seja, em cima daquilo que já é um fator condicionante da realidade do restaurante, em geral, temos ainda uma pressão elevadíssima do IVA que não faz sentido. Portanto, faz todo o sentido nós, Turismo do Algarve, associarmo-nos a esta iniciativa da AHRESP”.

Fonte: PlanetAlgarve, 17-05-14

 

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