AHRESP considera taxa de ocupação municipal turística “inaceitável”

No âmbito da apresentação pública do Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde, e com a proposta de criação de novos impostos, taxas e custos de contexto, a AHRESP manifesta-se contra esta proposta.

Em comunicado, a associação destaca que concorda com “o princípio da Neutralidade Fiscal que está subjacente à referida proposta, mas recordamos que os princípios da Comporta Regulatória e do Teste PME devem igualmente ser cumpridos, e que a neutralidade fiscal pode, encapotadamente, estar a introduzir novos impostos, taxas e custos”.

“As propostas de uma Taxa Municipal de Ocupação Turística, e de um Imposto sobre o Transporte Aéreo de Passageiros, são, para nós, inconcebíveis e inaceitáveis”.

A AHRESP considera-se “favorável a todas as iniciativas que promovam o Ambiente, mas porque Portugal é de todos nós, e todos nós queremos um Portugal Mais Verde, não podemos por o “justo a pagar pelo poluidor””.

Fonte: Publituris, 25-07-2014 

 

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