Press Release - 08.10.2014

Ficámos incrédulos com o aumento do IVA em 2012, estupefactos com a manutenção em 2013, desesperados com a não reposição em 2014

Reposição em 2015

Em 13 de setembro de 2013, o Grupo de Trabalho Interministerial, nomeado com o objetivo de avaliar a situação económica e financeira dos setores da Restauração e Hotelaria, e composto por 4 membros do governo, reconheceu nas suas conclusões que (…) a redução da taxa do IVA aplicável ao setor representa uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar efeitos positivos semelhantes aos observados noutros países europeus que reduziram a taxa do IVA na restauração. Na análise deste cenário importa invocar os exemplos europeus já enunciados anteriormente. Com efeito, conforme já aconteceu noutros países que reduziram a taxa aplicável ao setor, esta medida pode gerar um estímulo favorável à criação de emprego no curto-prazo, especialmente eficaz nas faixas etárias mais jovens, nas quais os níveis de desemprego são mais elevados. (…)

Entretanto, temos que recordar os reconhecidos sucessos das reduções na Grécia (de 23% para 13%), na Irlanda (de 13,5% para 9%), na Suécia (de 25% para 12%), e muitos outros, como o caso da nossa vizinha, e concorrente, Espanha com 10%.

Infelizmente, ainda hoje Portugal tem a taxa mais elevada da zona euro, que tem uma média de 13,1% (mapa e gráfico em anexo).

Assim, a nossa Taxa de IVA ainda mantém o incomportável aumento de 77% (13% para 23%), 100% nos Açores (9% para 18%) e de 144% na Madeira (9% para 22%), que obrigam as nossas empresas a liderar todo o processo de ajustamento, em plena crise, à custa de milhares de encerramentos e de postos de trabalho perdidos.

Lamentavelmente, e pelo terceiro ano consecutivo o Governo Português continua a não aplicar a Diretiva Comunitária 2009/47/CE, que refere, objetivamente, que (…) é conveniente conceder aos Estados-Membros a possibilidade de aplicarem taxas reduzidas de IVA aos serviços com grande intensidade do fator trabalho abrangidos pelas disposições transitórias em vigor até ao final de 2010, bem como aos serviços de restauração e de catering. (…)

Porquê esta inaceitável pressão, que inviabiliza a sustentabilidade, e a competitividade internacional, das nossas empresas sobreviventes, e que lideram os esforços para manter o Turismo como campeão da nossa economia?

Não sabemos porquê, nem ninguém nos explica porquê!

Talvez porque não há explicação!

A AHRESP, os milhares de nossos Associados e as nossas Confederações Patronais e Sindicais, aprovaram a baixa da taxa do IRC, no OE de 2014, e em paralelo, assistimos à inconsequência da proposta dos 4 membros do governo, que em 2013 propuseram a redução da nossa taxa!

Agora estamos preparados para aprovar a proposta de baixa do IRS, para o OE de 2015, que vai aumentar a qualidade de vida e o poder de compra dos portugueses.

São duas baixas de impostos que validamos, e aprovamos.

Agora não nos passa pela cabeça que estes dois impostos baixem, e o nosso IVA não seja REPOSTO.

Não se trata de baixar o IVA, trata-se de o REPOR.

Estamos certos que o bom senso vai imperar, nesta preparação do Orçamento de Estado para 2015.

A AHRESP estará no próximo dia 16, na COFAP – Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República, a apresentar as razões que fundamentaram a PETIÇÃO (em anexo) que entregámos no passado dia 24 de setembro, e que será brevemente debatida em plenário.
 

 

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