Press Release - 16.10.2014

12ª Votação em Plenário Todos os Trimestres desde 2012

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, acaba de ser ouvida pela COFAP – Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da Assembleia da República, no âmbito da PETIÇÃO que entregou com 21 633 assinaturas, solicitando mais uma vez a REPOSIÇÃO imediata da taxa do IVA para 13%, nos Serviços de Alimentação e Bebidas.

A AHRESP colocou 6 Questões à COFAP, que espera ver respondidas no curto prazo, e que tem a certeza que justificam, e comprovam, o erro cometido pela aplicação de uma taxa que é a mais alta da zona Euro.

Esta Petição terá que ser obrigatoriamente debatida no Plenário da Assembleia da República, até ao próximo dia 30 de Novembro.

Será a 12ª vez que, nestes 3 anos, o pedido da AHRESP, para a REPOSIÇÃO da Taxa do IVA, será debatido em plenário, desde o catastrófico aumento em 01.01.12!

Para além das dezenas de citações feitas pelos diversos grupos parlamentares, durante estes 36 meses de desperdícios de milhares de postos de trabalho e empresas, e de perda de competitividade e qualidade da nossa oferta turística, surpreende-nos que a esmagadora maioria dos Deputados, de todos os grupos parlamentares, que nos afirmam estar de acordo com a REPOSIÇÃO nos 13%, não tenham passado das palavras à decisão, dado que, a média dos debates no plenário ocorrem a cada 3 meses.

Todos concordamos que a sopa não pode ter a mesma taxa de IVA que os diamantes, os iates e todos os artigos de luxo, porque a ostentação de artigos de luxo não é um direito, mas a alimentação é um dos direitos universais, e da Constituição portuguesa.

O rei vai nú, e estamos cegos pelo ilusionismo dos orçamentos que, habilidosamente, substituíram a justiça pela “eficiência fiscal”.

Não obstante, a AHRESP acredita que é nesta 12ª oportunidade que o bom senso imperará, e de forma unanime, a Assembleia da República vai REPOR os 13%.

Anexos: 

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Portaria de Extensão – CCT AHRESP | FESAHT – Restauração e Bebidas
Alterações à recolha de lixo (feriado de 1 de novembro)
Alojamento Turístico -agosto.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -agosto.2018-
ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2019
Estudo inédito reúne dados essenciais para apoiar empresas HORECA
Newsletter AHRESP #56
CCT entre a AHRESP e a FESAHT - alteração salarial e outras
Vencedores ‘7 Maravilhas à Mesa’
15ª Edição dos Portugal Travel Awards
AHRESP APRESENTA PROPOSTAS PARA ORÇAMENTO DO ESTADO 2019
AHRESP SAÚDA REALIZAÇÃO DA WEB SUMMIT EM LISBOA POR MAIS 10 ANOS
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"