Legislação sobre alojamento local combate economia paralela

O 1.º Encontro de Alojamento Local, que decorreu em Mafra e que contou com 400 empresários do sector, teve como objectivo prestar esclarecimentos sobre as orientações da nova legislação. De uma forma geral, todos concordam com a nova legislação.

O evento foi presidido pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, que afirmou que este novo decreto-lei “não prejudica a oferta que já existe”, uma vez que não obriga a novo licenciamento nem a reclassificações de estabelecimentos já a operar.

Entre os principais objectivos estão, segundo o governante, o combate à economia paralela e a simplificação dos requisitos legais para a legalização de estabelecimentos, uma vez que se pretende “favorecer os alojamentos que geram negócios e emprego”.

O diploma refere ainda que a capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local, com excepção dos qualificados como hostels, é de nove quartos e 30 utentes. O diploma mantém as três tipologias de alojamento local - apartamento, moradia e estabelecimentos de hospedagem -, apesar de, em relação aos apartamentos e aos estabelecimentos de hospedagem se ter procedido a alterações.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) esteve presente neste evento e considerou positivo o novo decreto-lei dos alojamentos locais para fins turísticos. Entre os novos critérios, a associação destacou a “fiscalização apertada” e uma “maior simplificação no registo dos alojamentos locais”. Com estas medidas, acredita que poder-se-á combater a dita economia paralela.

A AHRESP salientou também que a nova legislação vem tirar o poder das autarquias no que diz respeito à elaboração de regulamentos para determinados tipos de alojamento, impedindo-as de elaborar regulamentos locais, e passando a existir regras específicas e universais para todo o País. A associação ressaltou ainda a inclusão da classificação de hostel, embora saliente que ainda faltam alguns requisitos e legislação complementar.

Fonte: magazineimobiliario.com

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #57
Portaria de Extensão – CCT AHRESP | FESAHT – Restauração e Bebidas
Alterações à recolha de lixo (feriado de 1 de novembro)
Alojamento Turístico -agosto.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -agosto.2018-
ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2019
Estudo inédito reúne dados essenciais para apoiar empresas HORECA
CCT entre a AHRESP e a FESAHT - alteração salarial e outras
Newsletter AHRESP #56
Campanha #MENOS PLÁSTICO, MAIS AMBIENTE
AHRESP APRESENTA PROPOSTAS PARA ORÇAMENTO DO ESTADO 2019
AHRESP SAÚDA REALIZAÇÃO DA WEB SUMMIT EM LISBOA POR MAIS 10 ANOS
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"