PRESS RELEASE - 20.03.2015

AHRESP considera que chumbo à reposição do IVA nos 13% vai, no curto prazo, destruir o setor

A maioria parlamentar chumbou hoje, mais uma vez, várias propostas para a Reposição da taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas, nos 13%, nomeadamente uma proposta de lei do Bloco de Esquerda e projetos de resolução do PS, PEV e PCP. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que tinha apresentado a Petição, considera que este chumbo vai aniquilar o setor e colocar em causa as metas de crescimento do PIB previstas pelo Governo, para este ano.

Na sequência de uma petição realizada pela AHRESP para a reposição do IVA dos atuais 23% para 13% e que reuniu 22.000 assinaturas, o Bloco de Esquerda, tendo como relatora Mariana Mortágua, apresentou na quarta-feira um projeto de lei sobre o tema e, depois de uma ronda parlamentar levada a cabo pela Associação, o PS, PCP e PEV, apresentaram projetos de resolução, com o mesmo objetivo. Hoje, foram todos chumbados pela maioria PSD/CDS.

Para o Diretor-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, “este resultado, embora já expetável, demonstra a obsessão do Governo e da maioria parlamentar pelo equilíbrio orçamental, e pela voracidade das receitas fiscais, sem contrapor os efeitos perversos que o aumento da carga fiscal tem do ponto de vista socioeconómico”.

De referir que esta perda de dinâmica setorial tem também efeitos do ponto de vista das receitas do Estado, uma vez que houve uma perda de entradas para os cofres públicos em sede de IRS, TSU ou IRC, com o encerramento de milhares de empresas e a destruição de milhares de postos de trabalho.

Para José Manuel Esteves, “este chumbo representa mais um passo, no sentido da destruição do setor, o que vai colocar em causa as metas de crescimento do PIB do Governo prevista para 2015” acrescentando que para a “AHRESP esta questão é clara: o Turismo é o setor mais dinâmico da Economia, representando 10% do PIB, mas o Turismo sem a Restauração representa apenas 5,6% do PIB.”

José Manuel Esteves garante ainda que a AHRESP vai continuar a exigir a Reposição do IVA pois “o nível atual é comprovadamente lesivo da competitividade da Economia Nacional, penalizando empresas, consumidores, e o próprio Estado, não se lhe reconhecendo desta feita qualquer mais-valia que justifique a manutenção do IVA na taxa mais alta da zona Euro”.
 

 

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