Press Release - 21.04.2015

AHRESP saúda proposta do PS para repor taxa do IVA da Restauração

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) saúda a proposta do PS de repor a taxa de IVA da Restauração nos 13%, conforme o relatório “Uma década para Portugal: Um cenário económico alternativo”, produzido por um grupo de 12 economistas convidados pelo PS para traçar o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos e apresentado hoje em Lisboa.

A proposta sublinha: “A reposição da aplicação de uma Taxa de IVA no setor da restauração como forma de promover a recuperação da economia e do emprego, tendo em consideração que o setor da restauração é um setor de produção nacional com baixo conteúdo importado e intensivo do fator trabalho”.

Para  Mário Pereira Gonçalves , presidente da AHRESP, “trata-se de uma medida fundamental para a recuperação de um dos sectores que mais gera postos de trabalho em Portugal e cujo contributo para a economia nacional é inquestionável. Estamos muito satisfeitos com esta proposta do PS, que reconhece a importância de alterar uma realidade que já causou demasiados estragos: estamos a falar de 26.400 postos de trabalho que se perderem só no último trimestre e milhares de empresas que fecharam nos últimos anos no sector com maior peso no Turismo, o principal motor das exportações nacionais»

Refira-se que a taxa de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas que se pratica em Portugal é a mais elevada da União Económica e Monetária, mantendo-a 130% acima dos nossos principais concorrentes. O aumento de 77% do imposto do IVA em 2012 colocou Portugal muito acima da média da União Económica e Monetária – que é de 13,6% - retirando competitividade fiscal ao nosso país, face a outros como a Holanda (6%), Irlanda (9%), Espanha (10%), França (10%), Itália (10%) e Grécia (13%).

O aumento do IVA levou ao encerramento de milhares de estabelecimentos e consequente redução de muitos milhares de postos de trabalho no setor, bem como ao sobre-endividamento de milhares de empresas. Dados oficiais do INE indicam que a Restauração e a Hotelaria representam 71,3% das empresas, 77,4% das pessoas empregadas e 50,5% do volume de negócios do setor do Turismo. Refira-se ainda que, sem a Restauração, o contributo do Turismo para o PIB desce de 10% para 5,6%

 

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