Press Release - 11.06.2015

Câmara Municipal de Lisboa reconhece a utilidade pública do nosso Setor

Tarifário Especial de Resíduos Urbanos

No cumprimento do novo quadro legal e da regulamentação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), desde 01 de janeiro de 2015 entraram em vigor os novos tarifários relativos a Resíduos Urbanos (RU) e Saneamento (ou “águas residuais”), refletindo-se na faturação da EPAL.

Por outro lado, conforme previsto nas orientações da ERSAR, e no novo regulamento tarifário de RU da Câmara Municipal de Lisboa (CML), existe a possibilidade de serem identificadas situações excecionais aos tarifários gerais aplicados, onde para tal o “município poderá, numa base setorial ou individual, definir outro método de cálculo da tarifa”.

Neste contexto, a CML e a AHRESP concretizaram, em exclusivo, o seguinte acordo:

1.       Considerado que os Estabelecimentos de Restauração e Alojamento (HORECA) prestam um conjunto de serviços de utilidade aos munícipes, nomeadamente na disponibilização de água de consumo, e de uso de instalações sanitárias.

2.       O canal HORECA tem um desconto de 15% na fatura relativa a RU face aos tarifários gerais aplicados aos consumidores não domésticos. Este desconto, tem efeitos retroativos desde 01 de janeiro de 2015.

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #55
Livro de Reclamações Eletrónico
AHRESP alerta para a urgência de uma nova Lei para o Arrendamento Empresarial
Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior
Receitas Turísticas Internacionais - abril
Turismo de Ar Livre e Campismo - abril
Newsletter AHRESP #54
Alojamento Turístico - abril
Newsletter AHRESP #53
Prémios AHRESP 2018
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"