AHRESP entrega proposta aos partidos políticos

Associação de hotelaria e restauração pede reposição do IVA para 13%

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) continua a insistir na necessidade de uma mudança ao nível da política fiscal, tendo entregue aos candidatos às legislativas e aos partidos políticos várias propostas nesse sentido.

A descida do IVA para 13% é um dos pontos em destaque. O Partido Socialista já respondeu positivamente a esta pretensão daquela associação profissional.

“A questão da fiscalidade, da sua estabilidade, da transparência, da simplificação e, sobretudo, da reposição do IVA a 13% na restauração, é um fator determinante para aliviar a carga fiscal que as empresas do setor têm sofrido”, refere a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto. Esta medida terá de entrar em vigor já no próximo ano, contra os atuais 23%. Depois, em 2017, a associação defende a aplicação da taxa reduzida de 6%, como recomenda a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Para a Ana Jacinto não restam dúvidas que a fiscalidade excessiva está a asfixiar um setor essencial para a economia do país.

Adianta a responsável associativa que “por culpa do aumento do IVA existem perdas a todos os níveis, das empresas, dos postos de trabalho e do volume de negócios. Se nos reportarmos especificamente aos anos de 2012 e 2013, em que se fez sentir, de facto, o impacto do IVA, as perdas dispararam”. Por outro lado, a fiscalidade, em termos gerais, está também a revelar-se bastante prejudicial para o setor. “Tendo em conta que este setor de atividade é caraterizado por uma maioria de microempresas, a confusão de instabilidade e a pouca transparência, bem como a dificuldades ao nível da própria fiscalidade, não é bom seja para quem for. Estamos a sofrer uma constância de inconstância legislativa, o que não gera produtividade. Pelo contrário, dificulta muito a vida das empresas e o investimento.”

As propostas da AHRESP não se limitam ao IVA, há outros aspetos que a associação quer ver resolvidos o mais rapidamente possível, face à necessária competitividade exigível a um setor como aquele que representa. Ana Jacinto chama a atenção para a eliminação do regime de pagamento especial por conta (PEC), a par de uma diminuição efetiva da taxa social única (TSU). Não menos importantes são medidas como a simplificação de algumas obrigações declarativas ou a dedução a 150% dos custos de atualização dos sistemas automáticos de faturação, decorrentes de alterações legislativas.

Um estudo muito duvidoso

A dirigente associativa lamenta que algumas vozes venham afirmar que o aumento do IVA não tenha revelado o impacto esperado no setor, ou seja, que as taxas aplicadas não se tenham feito sentir junto das entidades a operarem neste mercado. Argumenta Ana Jacinto a este propósito: “O que foi apresentado num estudo, por exemplo, não corresponde à verdade. Dizer que o agravamento do IVA não teve impacto no setor e este continua a crescer não é correto. Acontece que se está a falar apenas do alojamento e não do setor como um todo, sobretudo da restauração. E Portugal não é exclusivamente Lisboa, Algarve e Porto. A análise traduziu-se em conclusões erradas. É o próprio INE que conclui que, entre 2008 e 2013 o setor da restauração e das bebidas só teve perdas e que, em 2012 e 2014, as perdas foram ainda maiores.”

Entretanto, a associação já se congratulou com a circunstância do programa eleitoral do Partido Socialista já contar com a intenção de descer a taxa de IVA da restauração para 13%. O presidente da AHRESP, Mário Pereira, reagiu assim a esta medida do PS: “Esta intenção deixa-nos satisfeitos porque significa que se reconhece a importância da medida para a recuperação de um setor que tem perdido milhares de empresas e, consequentemente, muitos milhares de postos de trabalho. A reposição do IVA é absolutamente vital para aliviar a carga a que as empresas estão sujeitas e permitir a Portugal competir de igual para igual com os maiores mercados turísticos internacionais.

Fonte: Vida Económica, 12-06-2015

 

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