Quando só olhamos para os números, parece que tudo vai bem

A nossa opinião sobre um assunto, é invariavelmente um reflexo da nossa vivência profissional e da nossa sensibilidade e interesse pessoal nos vários fenómenos que nos rodeiam. No meu caso, é verdadeiramente curiosa a forma como me divido entre os prós e contras de cada tema, uma vez que acabo por ser influenciado pela visão particular dos organismos onde colaboro, quer sejam eles públicos ou privados, e sobretudo como empresário de Hotelaria com uma visão objetiva para os reais problemas de quem esta no terreno e tem de sobreviver com inúmeros dificuldades, mesmo quando ouvimos repetidamente que “o turismo em Portugal está na moda” e “estamos a bater todos os recordes”, o que é verdade, mas é só parte da verdade.

Para o governo, são inquestionáveis os números animadores que o turismo tem conseguido, quer no que diz respeito a dormidas, quer no que diz respeito a receitas, apesar de muitos dizerem que estes crescimentos se devem ao fluxo de turistas que “fogem” de outros destinos em conflito ou demasiado inseguros, ou á melhoria da economia, a verdade é que o trajetória de crescimento das duas últimas décadas é verdadeiramente notável seja lá qual for o argumento que se utilize para o justificar, os dados são indesmentíveis é estatística pura, nada a contestar, e é perfeitamente aceitável que o governo se congratule com estes resultados, onde terá o seu mérito, como mérito tiveram também os anteriores governos neste âmbito, e é claro, os empresários.

Quando só olhamos para os números do Turismo, parece que tudo vai bem, e que esta alavanca da economia e da nossa balança de exportações, será a verdadeira chave para a prosperidade do país. Assim sendo, é perfeitamente legítimo que os sindicatos apelem às greves dos colaboradores de Hotelaria, porque com tanta prosperidade e crescimento, é legítimo que se reivindique melhores condições salariais para os colaboradores. Por outro lado multiplicam-se os investimentos em novos hotéis, novas formas de alojamento, novos restaurantes, e a opinião generalizada é que esta é a área onde cada vez deve haver mais investimento, até porque se está a crescer e a prosperar, há que avançar para o caminho óbvio da prosperidade. A verdade, é que quando se está na Hotelaria e na Restauração, e se vive os problemas do terreno como empresário e como dirigente associativo, a visão é bem diferente.

Vamos assistindo a uma diminuição generalizada dos preços por quarto em todo o país, pressionados pelo crescimento da oferta, os hotéis descem para valores por quarto impensáveis à uma década, consequência do crescimento de número de camas que em muitos casos triplicou em pouco mais de 10 anos, veja-se o caso do Porto e Lisboa, e se é certo que a chegada de turistas cresceu, a verdade é que não triplicou e isso teve necessariamente uma consequência direta nos preços, num país desigual, com grandes assimetrias entre o Litoral e o Interior e com um grave problema generalizado de sazonalidade

É por isso cada vez mais frequente vermos hotéis de 5 estrelas a praticar preços de 3 estrelas e por vezes menos, e vai sendo frequente o encerramento por insolvência de várias unidades hoteleiras e restaurantes, e na maioria dos casos, as empresas que sobrevivem, apresentam níveis de endividamento elevadíssimos, fruto de investimentos de grande dimensão, de custos de contexto inaceitáveis e de uma carga fiscal insuportável, como é o caso do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, que tem arrastado para a insolvência inúmeras empresas, algumas delas com grandes pergaminhos na restauração e na qualidade de um dos nossos produtos turísticos fundamentais, como o é a gastronomia.

Na direção da AHRESP, todos estamos conscientes que há mais vida para além do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, apesar de este ser um ponto inquestionável da nossa agenda por entendermos que um produto turístico de excelência como o é a gastronomia, não pode competir com os nossos principais concorrentes tendo a maior taxa de IVA que se pratica na europa, originando falências de restaurantes tradicionais que se afirmaram ao longo de décadas na gastronomia de excelência e que agora fecham ou estão moribundos, aniquilando postos de trabalho e provocando graves consequências sociais.

Na AHRESP, privilegiamos o diálogo com as instituições e com os governos, seja lá qual for a ideologia, por entendermos que o caminho faz-se caminhando, elaborando propostas objetivas que contribuam para minimizar os problemas que ainda afetam o Turismo e as empresas deste setor, como foi o caso do nosso envolvimento na regulação do Alojamento Local.

Nem sempre se resolve liberalizando, é verdade, mas também é verdade que qualquer percurso faz-se caminhando, e resolvendo problemas e obstáculos pelo caminho.

Muito tenho ouvido e lido sobre o novo diploma do Alojamento Local, e para mim que acompanhei a AHRESP nos contributos do setor privado para este diploma da Secretaria de Estado do Turismo, não posso deixar de relembrar o número recorde de registos de alojamento local desde a sua entrada em vigor, e não posso deixar de relembrar que os problemas existiam e eram de maior dimensão. Convém relembrar aos mais esquecidos que tínhamos 308 regulamentos diferentes para alojamento local, tantos quanto as autarquias nacionais, assistindo no passado a uma proliferação pelo país de alojamentos particulares oferecidos sem qualquer controlo para fins turísticos, não registados, numa economia paralela inaceitável num estado de direito, sem regras claras que protegessem o consumidor e que tornasse mais justa a concorrência de quem esta no mercado para dignificar o turismo. Este novo diploma pode não ser perfeito, é verdade, pode e deve ser melhorado, mas representa uma evolução qualitativa inquestionável.

Um dos temas que tem feito correr muita tinta, são os chamados “hotéis sem estrelas”. Sendo eu Hoteleiro e apesar de pessoalmente ter muitas reservas sobre uma alteração tão profunda como esta, que merece reflexão e discussão, não posso deixar de compreender muitos dos argumentos que são usados pelos que defendem uma maior flexibilização do setor de forma a garantir equidade quando se trata de cumprir requisitos, uma vez que a capacidade que os grandes grupos tem de aprovar particularidades nos seus projetos, não é a mesma dos pequenos hotéis independentes, e muitas vezes inibe bons projetos de poderem evoluir.

Uma revisão mais profunda do RJET poderia e deveria ser feita, e porventura teremos espaço para um ajustamento mais próximo com a realidade de um mercado que evolui todos os dias e ao qual temos obrigatoriamente de estar atentos se queremos continuar a crescer num mercado em transformação constante e com novos hábitos de procura e novas necessidades, muitas vezes diferentes dos argumentos pontuáveis de um qualquer diploma.

Artigo de opinião Joaquim Ribeiro, Vice-Presidente da AHRESP (Revista Publituris nº1300, 4 de Setembro)

 

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