Press Releasse 29.09.2015

Empresários continuam sem acesso ao subsídio de desemprego


A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), alerta para a difícil situação em que se encontram hoje milhares de empresários que foram forçados a encerrar os seus estabelecimentos e que continuam sem receber o subsídio de desemprego a que têm direito desde janeiro de 2015.

Ao longo dos últimos tempos temos vindo a assistir ao encerramento massivo de muitos estabelecimentos, especialmente de restauração e bebidas, muito por força do exponencial aumento, em janeiro de 2012, da taxa do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas, de 13% para a taxa máxima de 23%, a mais elevada do conjunto de 19 países da União Económica Monetária e que coloca, segundo dados da Comissão Europeia, 60% das empresas em Alto Risco de Falência.

Assim se destruíram mais de 90 mil postos de trabalho e 30 mil empresas no setor da Hotelaria e Restauração, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores, mas também milhares de empresários que agora veem negado o acesso a um direito que é seu, e pelo qual a AHRESP lutou durante anos, ou seja, a proteção social dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas, com a consequente atribuição de um Subsídio de Desemprego.

De acordo com a lei hoje em vigor, desde janeiro de 2015 que estes subsídios deveriam ter começado a ser atribuídos. Perante esta situação, e quando confrontada com as insistências da AHRESP para que os empresários obtivessem a explicação que lhes é devida, a Segurança Social informou que «começou recentemente a analisar os pedidos de Subsídio de Desemprego, mas não há qualquer tipo de previsão quanto ao cumprimento dos pagamentos em dívida por parte do Estado». Ora, perante a resposta dada continua a «situação dramática e profundamente injusta para estes cidadãos, que investiram na economia, criaram emprego e que agora se encontram no limiar da sobrevivência», conforme declarações do Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP. 

O ideal seria que nenhum empresário tivesse que recorrer a este direito, porém, e infelizmente, muitos continuam hoje a “cair” na situação de “desempregados”, pelo que é urgente empreender medidas que evitem esta situação, com destaque para a reposição da taxa do IVA nos 13% já no âmbito do próximo Orçamento de Estado.

A AHRESP exige uma estratégia coerente com a mais-valia que este setor representa, o que foi recentemente reconhecido pelo próprio Governo, através do Ministro Poiares Maduro, ao referir que a Gastronomia «vale cerca de 20% do PIB»! Este reconhecimento, por si só, já justificava a reposição do IVA nos 13%, enquanto medida fundamental para o crescimento económico nacional.

 

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