PRESS RELEASE 17.12.15

AHRESP contra aplicação da Taxa Turística em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai introduzir a aplicação da taxa turística, já a partir de 1 de janeiro de 2016, cobrando 1€ (um euro), por cada dormida em todos os meios de alojamento, situação que a AHRESP sempre foi contra, conforme posição já tomada junto da Câmara Municipal.

Já no passado, a tentativa de aplicação da taxa turística em Lisboa sofreu a oposição da AHRESP, tendo-se então conseguido evitar a sua introdução. Recentemente, a Câmara Municipal de Aveiro, acordou abolir a taxa turística que havia instituído, na sequência das negociações da AHRESP com o Município.

Em sentido contrário, vem agora a Câmara Municipal de Lisboa aplicar a taxa turística, introduzindo uma série de custos administrativos, e responsabilidades legais que as empresas do setor do alojamento não podem suportar, afrontando, assim um setor vital para a recuperação da economia, e das cidades, nomeadamente Lisboa, onde o Turismo tem vindo a potenciar o surgimento de negócios, que se traduzem na criação de postos de trabalho e numa maior dinâmica na economia da cidade.

A AHRESP diverge da Câmara Municipal de Lisboa quanto à criação desta taxa, penalizadora para a atividade das nossas empresas, e de todo o setor do Turismo, líder das exportações, quer seja pela aplicação da própria taxa, quer pelo facto de se tratar de uma taxa de valor único (flat rate) perfeitamente descontextualizada e desproporcional face à oferta existente, não havendo semelhante modelo de aplicação em toda a Europa. Todas as principais cidades europeias aplicam taxas diferenciadas, consoante a categoria e a classificação oficial do estabelecimento, sendo que, na grande maioria, o Alojamento Local nem sequer é sujeito a taxação desta natureza.

A introdução desta taxa vai totalmente contra as preconizadas medidas de eliminação de custos para as empresas, pelo que a AHRESP, pugnará pela extinção da mesma, em prol da defesa dos interesses desta atividade económica, e em prol do Turismo, principal setor exportador nacional de serviços, de elevado valor acrescentado, pela alta incorporação de bens e serviços nacionais.

Oportunamente será prestada informação detalhada sobre esta matéria. Até lá, os serviços da AHRESP estão ao dispor para qualquer dúvida ou esclarecimento:
ahresp@ahresp.com
213 527 060
 

 

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