IVA a 13% não vai baixar preços da restauração

Dois terços da restauração está em risco de falir e a prioridade é recuperar as empresas e os empregos destruídos desde que o IVA aumentou de 13% para 23% A descida do IVA na restauração não deverá permitir baixar os preços aos consumidores, admitiu o secretário-geral da Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), num debate do Fórum Internacional de Turismo promovido pelo Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), ontem, em Espinho.

A prioridade das empresas mais antigas, indicou, será recuperar rentabilidade, recapitalizar, requalificar equipamentos e instalações e criar novos postos de trabalho. "Segundo o Banco de Portugal, 69% das empresas do setor estão em grave risco de falência", recordou o responsável da AHRESP. "Temos urgentemente de recapitalizar as empresas", explicou, recordando que as empresas mais antigas absorveram o aumento de 77% do IVA, há cinco anos, "sem repercutir nos preços ao consumidor". Portanto, quando muito, a descida do IVA na restauração deverá "baixar os preços nos estabelecimentos mais "musculados" e que abriram recentemente e que podem fazê-lo para serem mais competitivos".

A rentabilidade na restauração e na hotelaria é, aliás, uma das principais preocupações do turismo em 2016, de acordo com o Barómetro do Turismo preparado pelo IPDT. Ainda que a maioria dos empresários espere uma melhoria em todos os indicadores, um em cada cinco teme o efeito negativo da redução da qualidade dos serviços ou produtos e o aumento da carga fiscal. A mudança de Governo e de políticas são o maior motivo de receio do setor, que reclama uma Política Nacional do Turismo imune a ciclos governativos. "A definição de uma Política Nacional do Turismo é a minha aposta para que, daqui a 10 anos, não estejamos aqui a chorar uma oportunidade perdida", assegurou Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo (SET).

Mas a implementação dessa política trará, inevitavelmente, novas alterações que os empresários temem, seja a nível de promoção turística, de definição das entidades que gerem a estratégia ou a própria mensagem, ainda que todos concordem que é urgente reforçar a marca "Portugal". Luís Veiga, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), adiantou ao Dinheiro Vivo, que estará a ser revisto o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turístico para que "haja fiscalização no alojamento local" e "para anular a portaria" que torna as estrelas dos hotéis facultativas - ou seja, reverter alguns dos "ultra-liberalismos dos últimos três anos do Governo".

A SET está a trabalhar em "novos instrumentos de financiamento para as empresas do turismo" e até ao final de março terá finalizado um novo plano de captação de rotas aéreas. Sobre a polémica da TAP e o Porto, Ana Mendes Godinho disse, apenas, que "só é importante que os destinos tenham acessibilidades aéreas e que haja muitas companhias com rotas internacionais no Porto". Jorge Costa, presidente do IPDT, acredita que "outras companhias irão aproveitar as rotas abandonadas pela TAP", podendo "o resultado final ser ainda melhor do que aquele que tinhamos". 

Fonte: Dinheiro Vivo, 18-02-2016

 

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