Press Release 16.03.16

AHRESP saúda a Reposição do IVA nos 13%

Na sequência da aprovação global do Orçamento de Estado para 2016 que aconteceu hoje, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) saúda a decisão do Governo de repor o IVA nos 13% no que se refere a todo o serviço de alimentação, e parte do serviço de bebidas, já a partir de Julho deste ano.

«Esta é uma medida essencial para garantir o relançamento do emprego e o aumento da competitividade das empresas e é também uma grande vitória para o setor e para todos os nossos associados, que nunca desistiram de lutar contra uma taxa injusta, contrária às orientações internacionais e da qual resultaram milhares de desempregados e empresas falidas», afirma Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP. «Congratulamo-nos com esta decisão do Governo, que é um reconhecimento da importância deste setor para o crescimento da economia nacional».

A AHRESP lembra que o Governo se comprometeu alargar a reposição dos IVA nos 13% a todo o serviço de bebidas a partir de Janeiro de 2017. «Não obstante esta vitória, a AHRESP vai continuar a sua luta para garantir a aplicação do IVA de igual forma em todos os serviços de alimentação e bebidas, sem discriminações», assegura o presidente.

Atualmente, o  IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas em Portugal é de 23%, o mais elevado do conjunto dos 19 países da UEM – União Económica Monetária, que tem um IVA médio de 14,1%.

Refira-se que a Comissão Europeia tem reforçado junto dos estados-membros a necessidade de adoptar taxas reduzidas em serviços com mão-de-obra intensiva, incluindo o serviço de restauração e bebidas, preconizando um sistema mais simples para as empresas, mais eficaz para a consolidação orçamental e para o combate à economia paralela e à concorrência desleal.

O presidente da AHRESP acrescenta «Estamos a terminar um ciclo negro, e a virar a página. A reposição do IVA, é uma medida justa, que merece o reconhecimento das nossas empresas e da população em geral. Agradeço a resiliência de todos os que nos acompanharam nesta luta, nomeadamente aos partidos e grupos parlamentares do PS, BE, PCP e Verdes, aos empresários,aos trabalhadores, aos clientes e a todas as entidades publicas e privadas».
 

 

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