IVA NA RESTAURAÇÃO, REFRIGERANTES E CONGELADOS DISPARA PARA 23%

Água engarrafada aumenta de 6 para 13%. Governo passou, pelo menos, 17 produtos para o valor máximo do imposto sobre o valor acrescentado, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2012 que o Governo entregou esta tarde à Assembleia da República.

 

Apesar dos protestos do sector, o Governo mexeu mesmo no IVA aplicado à restauração, que dos 13% passa a estar sujeita à taxa máxima de 23%. De acordo com o proposta do Orçamento do Estado, a que o PÚBLICO teve acesso, o agravamento do imposto sobre o valor acrescentado afecta produtos como a água engarrafada, até agora com 6%. Assim, águas minerais ou de nascente passar a estar sujeitas a 13% de IVA.

Se o aumento do imposto se repercutir nos preços praticados ao consumidor, comprar por exemplo uma lata de ananás em calda pode passar a custar mais 20 cêntimos (de 2,29 euros para 2,49 euros, tendo em conta os preços indicados no site online do Continente). Do café em pó, à pizza pré-congelada, o aumento do IVA afecta um cabaz de produtos diversos, tal como tinha sido sugerido por Pedro Passos Coelho, durante a comunicação ao país na semana passada.

De fora ficam alguns bens considerados “cruciais” pelo Governo para sectores de produção nacional (vinicultura, agricultura e pescas) como o vinho ou os néctares de fruta.

O aumento do IVA aplicado à restauração é um balde de água fria para o sector que, mesmo depois da intervenção de Passos Coelho, ainda acreditava que o imposto poderia não aumentar. Os empresários já prometeram criar o Dia Nacional Sem Restaurantes, suspender todos os apoios à divulgação da gastronomia nacional e recusar participar na campanha “Compre Português”.

Pelo contrário, a hotelaria escapa às alterações e mantém-se na taxa reduzida de 6%, tal como os jornais e revistas.

Se os portugueses já estavam a conter gastos com entretenimento e lazer é expectável que a tendência se mantenha: os espectáculos, cinema e futebol passam de 6 para 23%.

O que muda

De 6 para 13%:
Águas engarrafadas

De 6 para 23%:
Batata frita congelada
Espectáculos
Bebidas e sobremesas lácteas
Refrigerantes

De 13 para 23%:
Restauração
Café
Pizzas congeladas e refeições prontas
Fruta de conserva
Frutos secos
Óleos alimentares
Margarinas
Aparelhos de captação de energia solar

Na proposta do Orçamento de Estado, o Governo decidiu não aumentar os escalões de IRS, o que prejudicará quem venha a ter um rendimento maior em 2012. Para os pensionistas que recebam entre 3600 e 6000 euros anuais, vai haver também um agravamento no IRS.

A proposta do Governo também aumenta o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No caso dos prédios devolutos, o IMI triplica.

Fonte: Público, 18.10.11
http://economia.publico.pt/Noticia/iva-na-restauracao-refrigerantes-e-congelados-dispara-para-a-taxa-maxima-1516910

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
ENTREVISTA - Responsáveis Negócio da Galp Energia
Newsletter AHRESP #42 | ABRIL
ENTREVISTA - Márcio Cruz, Diretor de Relações Externas e Comunicação
António Costa afasta aumento de impostos e mantém descida do IVA da restauração
Empresas de Lousada distinguidas com Selo de Qualidade
PORTUGAL VAI TER DIA NACIONAL DA GASTRONOMIA
Confederação do Turismo vai tentar travar taxas turísticas
Programa Nacional de Reformas
Lista de candidatos para o Turismo de Lisboa
Alemanha vai ter moedas de 5 euros
Press Release 22.03.16
Press Release 16.03.16
Press Release 01.03.2016
Press Release 17.02.2016
Press Release 15.02.2016
Press Release 21.01.2016
PRESS RELEASE 12.01.16
PRESS RELEASE 21.12.2015
PRESS RELEASE 17.12.15
Press Release 02.11.15
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"