AHRESP OLHA COM EXPETATIVA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2017

Taxa intermédia do IVA, redução do PEC e isenção do IMI dos imóveis com atividade económica são as notas mais relevantes para o setor

A manutenção da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia, os esforços de redução da burocracia e dos custos de contexto no âmbito do SIMPLEX, a redução do PEC e a isenção do adicional do IMI dos imóveis consagrados a atividades económicas estão entre as medidas do Orçamento de Estado para 2017 que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera muito positivas para o setor do Turismo.

Para Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, «na sequência da aprovação final do Orçamento de Estado para 2017 e reconhecendo as dificuldades orçamentais existentes, saudamos o clima de diálogo e abertura que marcou o debate político, bem como o reforço do processo de devolução de rendimentos aos cidadãos e às famílias, estimulando o consumo interno, essencial para o desenvolvimento económico do setor».

A AHRESP reafirma a sua satisfação pela manutenção da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia (13% no continente, 9% na R.A. Açores e 12% na R.A. Madeira), não obstante a continuidade, a 1 de janeiro de 2017, da exclusão de algumas bebidas, que aguardam a sua reposição na taxa intermédia.

Perante os dados que serão apresentados pelo Grupo de Trabalho de Monitorização do IVA no início de 2017, a AHRESP espera, com grande expetativa, estarem reunidas todas as condições para que ocorra, definitivamente, a reposição integral de todos os serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA.

O presidente da AHRESP sublinha também «o esforço de redução da burocracia e dos custos de contexto incidentes sobre as atividades das empresas, com um novo impulso do programa SIMPLEX+» e a «isenção do adicional do IMI a todos os imóveis consagrados a atividades económicas, medida que abrange as instalações próprias das empresas de restauração, bebidas e alojamento».

De destacar igualmente a aprovação da alteração ao PEC – Pagamento Especial por Conta, que em 2017 é já reduzido para 850€, conjuntamente com a decisão da sua redução progressiva até final de 2019, altura em que será substituído pelos Índices Técnico-Científicos, uma medida que a AHRESP tem vindo a propor aos sucessivos Governos há mais de uma década, por forma a promover a equidade e a justiça fiscal e aumentar as receitas fiscais do Estado.

A AHRESP mantém a sua preocupação sobre o aumento da fiscalidade no Alojamento Local, uma vez que as alterações na tributação dos Regimes Simplificados de IRS e de IRC poderão inverter as dinâmicas que estavam a ser criadas e potenciadas por este relevante setor de atividade, cujo contributo para a recuperação da economia nacional é indiscutível.

O presidente da AHRESP salienta ainda, como comentário final, «a importância estratégia que os negócios relacionados com o Turismo passaram a merecer no contexto nacional e em particular na dimensão orçamental e das contas públicas, onde se afirma um saldo positivo, essencial para o equilíbrio orçamental e de redução do défice».

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #51
A Região Autónoma da Madeira adapta o regime jurídico do RJACSR
Prémios AHRESP lança campanha outdoor de incentivo ao voto
Nova coordenação do Departamento do Alojamento da AHRESP
Dados Alojamento e Hotelaria -Fevereiro de 2017
Comunicado do Conselho de Ministros - 20 abril
"Portugal Sou Eu" e Casa do Arroz unem-se para promover o arroz carolino
Obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas cantinas e refeitórios públicos
The (fake) sick man of Europe: Hotels bar British tourists as bogus holiday illness claims soar 400%
BAIXA INAUGURA PRIMEIRA ESPLANADA COM NOVO MOBILIÁRIO URBANO
AHRESP saúda aprovação da lei sobre a clarificação do Imposto do Selo
Publicação da Lei sobre a clarificação do Imposto do Selo em fase final
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
AHRESP defende Lisboa Sul/Montijo como solução para o Aeroporto de Lisboa
AHRESP OLHA COM EXPETATIVA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2017
Vivam as Estrelas
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"