Pagamentos com cartões vão pagar imposto de selo de 4%

Pagamentos com cartões vão pagar imposto de selo de 4%, valor que poderá ser pago pelos clientes.

A operadora de pagamentos Unicre passou a cobrar desde dezembro do ano passado uma nova taxa aos comerciantes sobre as transações feitas com cartões. A empresa já veio explicar que este novo encargo está relacionado com a alteração à redação da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo , que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2016. Isto significa, no entender da mesma, que as taxas relativas a operações baseadas em cartões passam também a ser sujeitas a Imposto do Selo. Um argumento que não convence o setor.

Mas vamos a números. Quando um cliente paga com cartão uma compra de 25 euros, esse comerciante paga uma comissão de 1% (0,24 euros) pelo processamento do pagamento. A isto soma-se agora o Imposto de Selo à taxa de 4% (que incide sobre o valor monetário da comissão, ou seja, 0,01 euros), ou seja, o custo total para o comerciante passa a ser de 0,26 euros.

A Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lamenta que o encargo com o Imposto do Selo seja agora transferido para os comerciantes e garante que está a tomar as devidas diligências para reverter a decisão comunicada pela Unicre.

A associação vai mais longe e lembra que as empresas não podem ser obrigadas a pagar este encargo quando este imposto recai sobre as receitas de quem cobra as comissões. As nossas empresas não têm receita, têm um custo sempre que há pagamentos feitos com cartão porque já pagam uma comissão à operadora para terem esse meio de pagamento disponível , salientou.

Cliente é que vai pagar

Também pouco satisfeita com a medida está a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) ao defender que estes encargos devem ser imputados ao setor bancário, tal como foi definido pelo Governo, e não ao comércio e ao consumidor e deixa uma garantia: quem vai pagar no final vai ser o cliente.

Aliás, a entidade que representa os hipermercados garante que vai continuar a desenvolver esforços para que exista justiça na aplicação destas medidas e que não seja o comércio, nem os portugueses a suportarem este imposto criado especificamente para o setor bancário .

A APED garantiu que associados como a Sonae e a Jerónimo Martins estão a suportar o encargo, mas que não aceitam a medida. Contestamos que haja mais um imposto travestido de imposto setorial e seja, na verdade, um imposto sobre o consumo. As nossas empresas associadas estão, mais uma vez, a suportar este novo imposto escondido, referiu.

Aumento da carga fiscal

Apesar do descontentamento em relação a este medida, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vê esta medida como mais um bom exemplo de que pequenos ajustamentos de redação em diplomas ao nível fiscal podem conduzir a novas taxas .

De acordo com a entidade, estamos perante mais um aumento da carga fiscal das empresas, alertando ainda para os custos que acarreta. Esta situação é especialmente gravosa porque incide sobre operações com cartões já de si muito onerosas e que decorrem das comissões cobradas pela banca e organizações interbancárias .

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #55
Livro de Reclamações Eletrónico
AHRESP alerta para a urgência de uma nova Lei para o Arrendamento Empresarial
Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior
Receitas Turísticas Internacionais - abril
Turismo de Ar Livre e Campismo - abril
Newsletter AHRESP #54
Alojamento Turístico - abril
Newsletter AHRESP #53
Prémios AHRESP 2018
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"