Pagamentos com cartões vão pagar imposto de selo de 4%

Pagamentos com cartões vão pagar imposto de selo de 4%, valor que poderá ser pago pelos clientes.

A operadora de pagamentos Unicre passou a cobrar desde dezembro do ano passado uma nova taxa aos comerciantes sobre as transações feitas com cartões. A empresa já veio explicar que este novo encargo está relacionado com a alteração à redação da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo , que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2016. Isto significa, no entender da mesma, que as taxas relativas a operações baseadas em cartões passam também a ser sujeitas a Imposto do Selo. Um argumento que não convence o setor.

Mas vamos a números. Quando um cliente paga com cartão uma compra de 25 euros, esse comerciante paga uma comissão de 1% (0,24 euros) pelo processamento do pagamento. A isto soma-se agora o Imposto de Selo à taxa de 4% (que incide sobre o valor monetário da comissão, ou seja, 0,01 euros), ou seja, o custo total para o comerciante passa a ser de 0,26 euros.

A Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lamenta que o encargo com o Imposto do Selo seja agora transferido para os comerciantes e garante que está a tomar as devidas diligências para reverter a decisão comunicada pela Unicre.

A associação vai mais longe e lembra que as empresas não podem ser obrigadas a pagar este encargo quando este imposto recai sobre as receitas de quem cobra as comissões. As nossas empresas não têm receita, têm um custo sempre que há pagamentos feitos com cartão porque já pagam uma comissão à operadora para terem esse meio de pagamento disponível , salientou.

Cliente é que vai pagar

Também pouco satisfeita com a medida está a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) ao defender que estes encargos devem ser imputados ao setor bancário, tal como foi definido pelo Governo, e não ao comércio e ao consumidor e deixa uma garantia: quem vai pagar no final vai ser o cliente.

Aliás, a entidade que representa os hipermercados garante que vai continuar a desenvolver esforços para que exista justiça na aplicação destas medidas e que não seja o comércio, nem os portugueses a suportarem este imposto criado especificamente para o setor bancário .

A APED garantiu que associados como a Sonae e a Jerónimo Martins estão a suportar o encargo, mas que não aceitam a medida. Contestamos que haja mais um imposto travestido de imposto setorial e seja, na verdade, um imposto sobre o consumo. As nossas empresas associadas estão, mais uma vez, a suportar este novo imposto escondido, referiu.

Aumento da carga fiscal

Apesar do descontentamento em relação a este medida, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vê esta medida como mais um bom exemplo de que pequenos ajustamentos de redação em diplomas ao nível fiscal podem conduzir a novas taxas .

De acordo com a entidade, estamos perante mais um aumento da carga fiscal das empresas, alertando ainda para os custos que acarreta. Esta situação é especialmente gravosa porque incide sobre operações com cartões já de si muito onerosas e que decorrem das comissões cobradas pela banca e organizações interbancárias .

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Incêndios: Crédito bancário para turismo pode atingir "taxa zero" de juros
Hotelaria e restauração explicam quase 40% da criação de emprego
Certificado Óleos Alimentares Usados - FIM DA OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO
PRÉMIOS AHRESP 2018
Projeto de Igualdade Salarial da AHRESP é referência de boas práticas na Europa
PONTOS ESSENCIAIS: Web Summit: Tudo o que já se sabe a uma semana do evento
FESAHT - Pré-aviso Greve
Programa ´Portugal Sou Eu´ contribuiu para aumento das vendas em 82,6% das empresas que aderiram
"É preciso que os turistas encontrem produtos de Portugal à venda quando voltam a casa"
Já há alojamentos turísticos e restaurantes esgotados em Lisboa para a Web Summit
A noite e a (in)segurança
Conselho Consultivo da AHRESP reunido na Riberalves
AHRESP saúda criação de linhas de apoio específicas para as empresas afetadas pelos incêndios
AHRESP congratula-se com descriminalização da exibição não autorizada de áudio e audiovisuais
AHRESP expressa voto de pesar pelas vítimas dos incêndios e apela à criação de medidas de apoio
AHRESP reuniu o seu Conselho Consultivo em Pedrogão Grande
Alimentação dos portugueses em debate na 1ª Convenção de Alimentação Coletiva
AHRESP lança ‘Rede de Restaurantes Portugueses no Mundo’ para enaltecer a gastronomia nacional
Linha de apoio a empresas turísticas afetadas pelos incêndios
AHRESP reforça apelo a solidariedade a Pedrógão Grande
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"