Cartões. Subida do preço do imposto de selo pode custar €3,6 milhões

Associação de hóteis e restaurantes estima em €3,6 milhões o encargo anual para os seus associados da subida do imposto de selo sobre as comissões nos pagamentos com cartões

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) estima que a subida do imposto de selo sobre as comissões relativas a pagamentos com cartões pode representar um encargo anual de €3,6 milhões para os seus associados.

Pedro Carvalho, do departamento de estudos da AHRESP, falava à agência Lusa depois de, no sábado, o PS ter informado que vai apresentar uma proposta para que sejam os bancos os responsáveis pelo custo do imposto de selo, de forma a desonerar comércio e restauração na utilização dos meios eletrónicos de pagamento".

Pedro Carvalho disse esperar que mais partidos avancem com propostas para "clarificar, de uma vez por todas e sem qualquer margem de interpretação", para "corrigir um comportamento totalmente injusto e inadequado perante o que é a operação neste mercado".

Em causa está a atualização para 4% de imposto de selo cobrado sobre as comissões relativas a pagamentos com cartões e que, considerando os valores de faturação de 2015, poderia rondar os 3,6 milhões de euros anuais para os associados da AHRESP, estima o responsável.

A mesma fonte acrescenta que a aceitação de cartões como meio de pagamento deverá representar uma fatura de cerca de 85 milhões de euros em comissões.

A estimativa é assim a "receita direta da banca", pelo que "não passa pela cabeça" que as empresas associadas da AHRESP suportem o imposto de selo, argumentou.

Pedro Carvalho lembra ainda que uma lei de 2010 impede as empresas de "repassar o custo que têm para o consumidor final".

Na sua proposta, a bancada socialista considera que "deve ser o setor bancário a assumir esse custo (imposto de selo), libertando as empresas do comércio e restauração de um custo que, como se compreende, nunca fora uma intenção do legislador".

"Os operadores do sistema financeiro refugiaram-se na redação algo aberta do artigo 3.º, n.º 3, alínea g), do Código do Imposto do Selo, para passarem para o setor empresarial um imposto cujo encargo, lhes seria, em condições normais, imputável", explica o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, Carlos Pereira, citado na informação divulgada no sábado.

Fonte: Expresso, 31_01_2017

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #58
Alojamento Turístico -setembro.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -setembro.2018-
Newsletter AHRESP #57
Portaria de Extensão – CCT AHRESP | FESAHT – Restauração e Bebidas
Alterações à recolha de lixo (feriado de 1 de novembro)
Alojamento Turístico -agosto.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -agosto.2018-
ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2019
Estudo inédito reúne dados essenciais para apoiar empresas HORECA
AHRESP promove curso de Gestão de Alojamento Local
CHECKUP HOTEL
AHRESP contra a taxa turística em Fátima, solícita suspensão e apela ao diálogo
AHRESP APRESENTA PROPOSTAS PARA ORÇAMENTO DO ESTADO 2019
AHRESP SAÚDA REALIZAÇÃO DA WEB SUMMIT EM LISBOA POR MAIS 10 ANOS
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"