Refrigerantes e tabaco ficaram mais caros desde 01 de fevereiro

A partir do dia 1 de Fevereiro, comprar um refrigerante ou uma água aromatizada ficou mais caro ao consumidor. Além da ‘fat tax’ chegaram também novos aumentos nos cigarros.

O imposto extra sobre os sumos, refrigerantes com elevado teor de açúcar e águas aromatizadas chegou às prateleiras dos supermercados, com a restauração a prometer não reflectir a ‘fat tax’ nos preços, acomodando o novo imposto nos custos à semelhança do que aconteceu, em 2012, com o aumento do IVA. A medida vai render aos cofres do Estado 80 milhões de euros, à qual se juntará a receita adicional da venda de cigarros que também ficaram mais caros desde dia 01 de fevereiro, com um agravamento do Imposto sobre o Tabaco (IT).

Imposto sobre o açúcar vai variar entre os oito e os 16 cêntimos por litro através de dois níveis de taxação consoante teor de açúcar de refrigerantes e das bebidas com uma taxa de álcool entre 0,5% e 1,2% vol. A título de exemplo, uma garrafa de refrigerante vai ficar 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encarecer 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor, aumentos que já incluem o IVA.

Já o IT ditará um agravamento do preço dos cigarros de dez cêntimos. Quem fuma SG Ventil, , a marca mais popular produzida pela Tabaqueira,  vai ter de pagar 4,70 euros por maço a partir de dia 1 de fevereiro. Um novo aumento para os fumadores com a subida em generalizada da taxa do elemento específico em 3% e harmonização da taxa do elemento ad valorem para 16% nos cigarros, tabacos de fumar, rapé, mascar e tabaco aquecido.

Restauração diz que não vai repercutir nos preços

A nova fiscalidade sobre sumos e refrigerantes reforça as preocupações da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) quanto ao aumento de custos do sector, mas ainda assim o seu director geral antecipou ao Jornal Económico que “o sector não vai reflectir este imposto”. José Manuel Esteves explica aqui que os valores são mais simbólicos quando comparados com o aumento do IVA, em 2012, e que, mesmo neste caso, os preços não reflectiram a subida de taxa de 13% para 23%. Ainda assim, este responsável considera que “o consumidor poderá retrair o consumo destas bebidas”, salientando que ”esta taxa não se justifica como demonstra a experiência com décadas noutros países que não conseguiram o objectivos de redução de consumo de açúcar por esta via”.

José Manuel Esteves alerta que é um erro justificar a ‘fat tax’ com o consumo de açúcar, nomeadamente de sumos e refrigerantes, pois nestas estatísticas entram também os consumos de turistas, estando, neste caso, em causa “milhões de consumos”.

O dirigente da AHRESP considera, por isso, que o caminho para uma alimentação equilibrada exige boas práticas dos agentes económicos e sensibilização nas escolas sobre a temática. “A AHRESP tem sido sensível a estas questões do açúcar, já implementámos a redução da gramagem nos pacotes de açúcar, e todo o receituário está a ter um corte de 30% do açúcar, nomeadamente na pastelaria.

Impacto da ‘fat tax’ pode, em alguns casos, chegar em abril

Os refrigerantes e os sumos não têm um preço fixo e o impacto no consumidor pode chegar mais tarde. Isto porque, foi dado o prazo de quatro meses aos operadores para escoar os produtos em stock, antes da nova taxa começar a ser cobrada.

Segundo o OE/17, os comercializadores que tenham as bebidas alvo da ‘fat tax’ nos seus estabelecimentos no dia 1 de fevereiro de 2017, terão de contabilizar e comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as respetivas quantidades, podendo vendê-los até dia 31 de março sem pagar imposto. A partir de dia 1 de abril de 2017, terão de pagar o referido imposto. As bebidas não alcoólicas contabilizadas como inventário a 1 de janeiro de 2017 consideram-se produzidas, importadas ou adquiridas nessa data.

Uma medida aplaudida pela AHRESP dado que permite aos comercializadores escoar stocks.

O IT e o imposto extra sobre os refrigerantes estão contemplados no OE/17, com a ‘fat tax’ a apresentar-se como medida para reduzir o consumo de açúcar em Portugal, que é o dobro da quantidade máxima recomendada pela Organização Mundial de Saúde, e alinhar com a estratégia orçamental de reforço da receita de impostos indiretos.

Também as bebidas não alcoólicas como águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas passarão a ser tributadas, sendo a receita consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.

A ‘fat tax’ é enquadrada no Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e terá dois escalões de tributação: as bebidas com uma concentração de açúcar até 80 gramas por litros pagarão 0,82 cêntimos por litros (8,22 euros por hectolitro) e as bebidas cujo nível de açúcar ultrapasse os 80 gramas por litro pagarão 0,16 cêntimos por litro (16,46 euros por hectolitro).

Estes valores serão aplicados de forma proporcional à capacidade das garrafas e latas de refrigerantes e outras bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes (abrangidas pelo código NC 2202). É o caso dos concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, nas instalações do consumidor ou de retalhista, de bebidas adicionadas de açúcar. E também das bebidas com uma taxa de álcool entre 0,5% e 1,2% vol. (conhecidas como bebidas sem álcool) com açúcar adicionado vão ficar mais caros no próximo ano.

Isentas deste imposto ficam as bebidas à base de leite, soja ou arroz; sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã. Às bebidas consideradas como alimentos para necessidades dietéticas não será também aplicada taxa.

 

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