AHRESP e a diminuição dos custos de contexto - Instalações de gás

Na sequência do vasto trabalho que a AHRESP tem realizado, com vista à diminuição, ou mesmo eliminação, dos excessivos custos de contexto que incidem sobre as empresas, é com satisfação que constatamos que foram já aprovados em Conselho de Ministros, do passado dia 11 de maio, os decretos-leis que estabelecem os regimes relativos às instalações de gases combustíveis em edifícios e às instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), concretizando duas medidas de simplificação legislativa integradas no Simplex+ 2016.

Sobre esta relevante matéria, a AHRESP manifestou as suas reivindicações junto do Governo, bem como contribuiu com o seu parecer a estes diplomas, salientando, desde já a alteração agora aprovada e que vem eliminar a necessidade de aprovação do projeto de instalação de gás, sendo tal aprovação substituída por termo de responsabilidade do autor do projeto, legalmente habilitado, que ateste a conformidade do mesmo com as regras legais aplicáveis. Igualmente será dispensada a realização de nova inspeção nas situações de alteração da titularidade do contrato de gás e/ou mudança de comercializador, desde que não impliquem alterações nos equipamentos.

Será prestada toda a informação sobre esta matéria logo que os respetivos diplomas sejam publicados em Diário da República.

 

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Alterações à Lei do Tabaco
FESAHT: Pré-Aviso de Greve_janeiro 2018
NOVAS REGRAS NA RECOLHA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS
O aumento do salário mínimo nacional para 2018
ALTERAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DO IVA no Alojamento Turístico
Alteração nos Alimentos servidos nos bares, cafetarias e bufetes das instituições do SNS
Caderno de Economia e Negócios AHRESP Nº05
Turismo bate recordes de empregabilidade, mas debate-se com falta de mão-de-obra qualificada
DESCRIMINALIZAÇÃO DA EXIBIÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ÁUDIO E AUDIOVISUAIS
‘ROADSHOW NACIONAL DE WORKSHOPS CHEGA A ÉVORA’
Orçamento de Estado 2018 aprovado pela Assembleia da República
Alterações à Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2018
A noite e a (in)segurança
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AHRESP expressa voto de pesar pelas vítimas dos incêndios e apela à criação de medidas de apoio
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"