AHRESP preocupada com "inconstância legislativa" no setor do alojamento local

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)contestou hoje a proposta do PS de tornar obrigatória a autorização dos condomínios para o exercício da atividade de alojamento local, manifestando-se preocupada com a "inconstância legislativa".

"Esta inconstância legislativa, este desnorte, obviamente que não é positivo para um subsetor tão importante como é o alojamento local", declarou à agência Lusa a secretária geral da AHRESP, Ana Jacinto, referindo que a associação foi apanhada de surpresa com a proposta legislativa do PS.

Na perspetiva da AHRESP, o projeto de lei dos socialistas foi "uma precipitação infeliz", pelo que deve ser resolvida com bom senso.
O melhor do Diário de Notícias no seu emailFechar
Agora pode subscrever gratuitamente as nossas newsletters e receber o melhor da atualidade com a qualidade Diário de Notícias.
Subscrever
"A AHRESP está obviamente preocupada, essencialmente com todos aqueles proprietários que fizeram investimentos e que estão a trabalhar há anos com esta atividade", afirmou Ana Jacinto, defendendo que "estas precipitações não levam a lado nenhum".

Neste sentido, a secretária geral da AHRESP aconselha o legislador a ter "muita cautela" para não acabar com a atividade de alojamento local, lembrando que a regeneração e a requalificação que o setor fez nos imóveis também provocaram "uma dinâmica muito interessante para outras atividades", nomeadamente na restauração, no comércio e nos transportes.

"É preciso alguma serenidade, é preciso alguma calma, porque essas precipitações não são úteis para ninguém e é preciso conhecermos o que estamos a fazer", frisou Ana Jacinto.

Para a responsável da AHRESP, é preciso não esquecer que "o fenómeno do alojamento local não surgiu agora" e que a atividade "não existe só nos grandes centros urbanos como Lisboa ou Porto".

"Esta alteração não é de todo necessária, porque não vai resolver absolutamente nada, muito pelo contrário, o que vai acontecer é que vai pôr em causa todo este subsetor tão importante para a nossa economia e que é complementar à oferta que temos e que é procurado, porque se não houvesse procura também não havia crescimento deste tipo de alojamento", reforçou a secretária geral da AHRESP.

De acordo com Ana Jacinto, as situações de conflito entre a atividade de alojamento local e os restantes condóminos "são pontuais".

Neste âmbito, a AHRESP tem em curso o programa "Quality", para a valorização e qualificação do alojamento local, ajudando os empresários do setor a cumprir todas as normas legais e um conjunto de boas práticas no condomínio, desde a questão do ruído à higiene.

"O setor tem massa crítica para fazer autorregulação e é com estes projetos de autorregulação, em que procuramos melhorar e, obviamente, criar estas relações positivas com os restantes condóminos, que queremos caminhar, não é com alterações legislativas que metem em causa o próprio negócio", sustentou a responsável da AHRESP.

Apresentado na terça-feira à Assembleia da República, o projeto de lei do PS pretende "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos", acrescentando ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade.

Fonte: DN, 2017-05-26

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #58
Alojamento Turístico -setembro.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -setembro.2018-
Newsletter AHRESP #57
Portaria de Extensão – CCT AHRESP | FESAHT – Restauração e Bebidas
Alterações à recolha de lixo (feriado de 1 de novembro)
Alojamento Turístico -agosto.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -agosto.2018-
ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2019
Estudo inédito reúne dados essenciais para apoiar empresas HORECA
AHRESP promove curso de Gestão de Alojamento Local
CHECKUP HOTEL
AHRESP contra a taxa turística em Fátima, solícita suspensão e apela ao diálogo
AHRESP APRESENTA PROPOSTAS PARA ORÇAMENTO DO ESTADO 2019
AHRESP SAÚDA REALIZAÇÃO DA WEB SUMMIT EM LISBOA POR MAIS 10 ANOS
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"