AHRESP congratula-se com descriminalização da exibição não autorizada de áudio e audiovisuais

AHRESP congratula-se com descriminalização da exibição não autorizada de gravações de áudio e audiovisuais

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) saúda a aprovação da lei que vem descriminalizar a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente, medida que há muito vinha a ser reivindicada pela Associação.

Até agora a falta de autorização dos autores, intérpretes, artistas e produtores musicais para a execução pública das suas obras, quando legalmente exigida, revestia um crime de usurpação, punido com pena de prisão e de multa. Com a nova lei, aprovada em Conselho de Ministros do passado dia 19, deixa de ser considerada crime, passando a ser punida apenas como contraordenação.

«A AHRESP congratula-se pelo alcance desta vitória, que resultou na alteração ora aprovada, fruto da intensa intervenção da Associação nesta matéria” afirma Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP.

Não obstante, subsiste a obrigação de se obter a autorização dos autores, intérpretes, artistas e produtores musicais para a execução pública das suas obras, para os casos em que esta seja legalmente exigível. Assim, em caso de utilização de fonogramas e/ou videogramas, as empresas de alojamento turístico ou de restauração, continuam a ser obrigadas a promover o respetivo licenciamento.

A AHRESP, através do seu Balcão Único Empresarial, permite obter o licenciamento destes direitos conexos de forma automática e imediata, em condições mais vantajosas para as empresas suas associadas, através dos protocolos que celebrou com a “PASSMUSICA” (AUDIOGEST/GDA) e com a GEDIPE/GDA.
 

 

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Alojamento Turístico -agosto.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -agosto.2018-
ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2019
Estudo inédito reúne dados essenciais para apoiar empresas HORECA
Newsletter AHRESP #56
CCT entre a AHRESP e a FESAHT - alteração salarial e outras
Vencedores ‘7 Maravilhas à Mesa’
15ª Edição dos Portugal Travel Awards
Campanha #MENOS PLÁSTICO, MAIS AMBIENTE
Comendador Mário Pereira Gonçalves
AHRESP APRESENTA PROPOSTAS PARA ORÇAMENTO DO ESTADO 2019
AHRESP SAÚDA REALIZAÇÃO DA WEB SUMMIT EM LISBOA POR MAIS 10 ANOS
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"