Mais respeito pelo alojamento local

Muito se tem falado nos últimos tempos sobre o alojamento local (AL), raramente com o conhecimento e a lucidez que esta matéria merece. Por força dessa, digamos, falta de conhecimento, o alojamento local tem sido frequentemente visto como uma "nova ameaça" por parte de vários quadrantes. Por um lado é injustamente atacado pelos arrendatários que temem perder as suas habitações, por outro sofre as investidas de outros tipos de oferta de alojamento turístico que veem nele uma concorrência que consideram desleal.

Ora, não assiste razão, nem a uns nem a outros. Vamos então por partes, para que se identifique convenientemente o problema, pois só desta forma será possível entendê-lo sem enviesamentos.

É inquestionável que nos últimos anos se tem registado um aumento da procura de imóveis para serem reconvertidos em AL, levando a um aumento significativo dos preços de venda, consequência lógica das leis do mercado da procura e da oferta. Mas a possibilidade, e até facilidade, de os proprietários poderem "chamar a si" os seus imóveis (leia-se despejo dos inquilinos) e colocá-los no mercado, nada tem que ver com o AL. Este efeito adveio única e exclusivamente de uma alteração ao regime do arrendamento urbano, em 2012 que, de uma assentada, liberalizou rendas e despejos, e cujos efeitos mais negativos ainda estão por acontecer, como tantas vezes a AHRESP tem vindo a alertar.

Temos assim que, mais tarde ou mais cedo, com ou sem alojamento local, este era um cenário mais que previsível, pelo que não se "culpe" e "castigue" o AL por um problema que não foi ele a criá-lo e não se lhe atribua responsabilidades em matéria de políticas de habitação, cuja função é do Estado.

Por outro lado, devemos reconhecer o efeito extremamente positivo que o alojamento local trouxe consigo, ao reabilitar centenas, ou mesmo milhares, de imóveis que se encontravam degradados ou devolutos. Dos estudos que a AHRESP realizou, surge a clara conclusão de que a maioria dos imóveis estavam desocupados antes de serem convertidos em AL. Em Lisboa, por exemplo, grande parte dos edifícios da Baixa estavam devolutos. Aqui sim, o alojamento local é o grande responsável, mas pela reabilitação urbana e por um novo dinamismo, especialmente nos centros históricos das cidades, com impacto em todo o comércio e em toda a restauração.

Um outro aspeto, não menos importante, tem que ver com os efeitos positivos que esta atividade tem tido na nossa economia, e que não pode ser descurado. Em 2016, o AL já representa 1% do PIB nacional, tendo criado oito mil postos de trabalho, só na Área Metropolitana de Lisboa.

Mas passemos então à análise relativa à atividade propriamente dita.

Desde logo, se analisarmos convenientemente este fenómeno, na sua vertente, digamos, menos positiva, podemos circunscrevê-lo a apenas duas das 159 cidades do nosso país: Lisboa e Porto e nessas cidades falamos apenas de duas ou três freguesias.

Este é um aspeto extremamente importante por duas razões: por um lado para a nossa estratégia de atuação futura, por outro para chamar a atenção para o facto de o alojamento local contribuir para o crescimento significativo da taxa de ocupação em muitas regiões do nosso país, tradicionalmente com menor procura de turistas.

O alojamento local, ao contrário do que muitos creem, não é um fenómeno novo. Todos nós nos recordamos das pensões, dos motéis e das residenciais que existiam até não há muitos anos. Hoje o conceito evoluiu, qualificou-se, modernizou-se e assumiu a dimensão que hoje conhecemos, mas ele sempre existiu.

Reconhecemos, no entanto, que há sempre margem para se melhorar e que há problemas que foram surgindo, advenientes do crescente desenvolvimento desta atividade mas, convenhamos, este "problema bom", que por certo muitas das nossas cidades desejariam ter, deve ser tratado com medidas específicas, aplicáveis às cidades (freguesias) onde tal acontece, e não estabelecer-se medidas legislativas gerais com vista a dificultar, ou mesmo impedir, o acesso e desenvolvimento da atividade, com prejuízo para todos. É no interesse das distintas regiões que não se pode tratar igual o que é diferente.

Verdadeiramente importante é uma oferta de alojamento turístico de qualidade, desde o grande grupo hoteleiro até ao apartamento que é utilizado pelo particular para incrementar o seu rendimento. E é aqui que deve estar centrado o nosso foco, o foco de todos aqueles que se preocupam em manter e melhorar a qualidade da experiência que proporcionamos a todos aqueles que nos visitam.

Por tudo isto, a AHRESP alerta para a necessidade de um debate sério e justo, e pede mais respeito pelo AL, pelo papel fundamental que já ocupa no turismo e na economia nacional, que não deve ser comprometido. Exige-se mais respeito pelo alojamento local.

Ana Jacinto, Secretária-Geral da AHRESP

Artigo de opinião publicado no DN, 13-05-2018

 

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