AHRESP alerta para a urgência de uma nova Lei para o Arrendamento Empresarial

O EXEMPLO DO ENCERRAMENTO DA PASTELARIA SUIÇA

AHRESP alerta para a urgência de uma nova Lei para o Arrendamento Empresarial

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alerta para a necessidade de criação de condições diferenciadas na lei do arrendamento que distingam a atividade empresarial da habitacional, e que previna mais encerramentos.

A AHRESP tem vindo a alertar para a situação dramática vivida por muitos estabelecimentos em locais arrendados, tendo já expressado vivamente esta sua preocupação junto do grupo de trabalho da Assembleia da República que tem vindo a debater esta matéria, chamando à atenção para a necessidade de salvaguardar e proteger as atividades económicas existentes, e os postos de trabalho que asseguram.

“Com a atual lei, iremos, cada vez mais, assistir a despejos e encerramentos de muitos dos nossos estabelecimentos, quer de restauração e bebidas, quer de alojamento, prejudicando o Turismo e a nossa economia. É inaceitável que a lei permita aumentos exponenciais de rendas e promova despejos, e muito menos sem as adequadas salvaguardas e compensações económicas.

Os investimentos efetuados ao longo de décadas, nas instalações e nos equipamentos, os postos de trabalho dependentes, o “goodwill” criado com muito trabalho, são simplesmente ignorados, imperando a lei do mais forte”, afirma Ana Jacinto, Secretária-Geral da AHRESP.

“Casos como o da Pastelaria Suíça, do qual tivemos conhecimento muito recentemente, são dramáticos e não deviam acontecer, o que só demonstra a desadequação da atual lei do arrendamento, ao permitir e potenciar estas situações. Podemos afirmar que, caso não sejam tomadas medidas urgentes e claras, com a definição de um regime específico, ou seja, de uma Lei para o Arrendamento Empresarial, estas situações, de estabelecimentos emblemáticos mas também de muitos outros menos mediáticos, vão continuar a acontecer”, adianta ainda a Secretária-Geral da AHRESP.

A Pastelaria Suíça, um reconhecido símbolo histórico e icónico da nossa capital, após quase um século de existência, vê-se obrigada a fechar definitivamente as suas portas já no próximo mês de agosto, em consequência da atua lei do arrendamento que, injustamente, não atendeu às especificidades das atividades económicas.

 

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