COBRANÇA DE IMPOSTOS INDIRETOS EM 2012, INFERIORES A 2008
A Unidade Técnica Apoio Orçamental (UTAO) indica, no seu relatório de execução orçamental do 1º semestre de 2012, que a cobrança de impostos indiretos no 1.º semestre foi inferior à registada no período homólogo de 2008, altura em que a taxa normal de IVA era de 21%.
A UTAO afirma que a receita de IVA no 1º semestre apresenta um desvio significativo, pelo que a recuperação esperada até ao final do ano não deverá ser suficiente para atingir previsto no Orçamento de Estado 2012. Para que se consiga atingir o objetivo previsto para este ano, será necessário uma recuperação muito significativa no 2º semestre, correspondente a um aumento homólogo de 2125 milhões de euros (+21,1%).
Mais, a receita fiscal obtida no 1.º semestre ficou muito aquém do que seria expectável, começando assim a materializar-se o principal risco orçamental do corrente ano. Com efeito, apesar de, em termos ajustados, se encontrar previsto um aumento da receita fiscal da administração central e segurança social na ordem dos 2 mil milhões euros em 2012, no 1.º semestre registou-se uma quebra de 358 milhões de euros (-2,2%).
A receita de IRS encontra-se a subir acima do previsto para o ano 2012 (+11,5%), embora influenciada por fatores que poderão vir a alterar este comportamento favorável. Apesar de se ter registado um aumento da receita líquida do IRS, o mesmo deveu-se, ao atraso e/ou diminuição no pagamento de reembolsos. Caso a redução nos reembolsos não seja concretizada, o objetivo previsto para este imposto também poderá estar comprometido.
A receita de IRC também deverá ficar aquém do objetivo, dado que a receita líquida tem evoluído desfavoravelmente devido a quebra dos lucros das empresas.
Relativamente à Segurança Social, saldo global diminuiu significativamente no primeiro semestre, colocando em causa a possibilidade de dar cumprimento aos objetivos anuais.
Os desvios desfavoráveis observados tanto ao nível de receita, devido a redução nas contribuições, como da despesa, devido ao aumento com prestações sociais como o subsídio de desemprego, não permitirão que se concretizem os objetivos previstos. Com efeito, a manutenção dos desvios desfavoráveis que se verificam ao nível da receita e da despesa efetivas não permitirá, no final do ano, concretizar os objetivos orçamentais. A UTAO destaca que os impactos orçamentais da suspensão do subsídio de férias e de Natal dos pensionistas ainda não se fizeram sentir na execução orçamental do 1.º semestre.
AHRESP, Agosto 2012
A minha área
