Newsletter | Edição nr. 12

  IVA da Semana

       30/10 a 02/11/12


 

Relatórios da DGO confirmam as projeções da AHRESP

O comportamento da execução do Orçamento de Estado para 2012 continua a refletir as projeções da AHRESP, diagnosticadas em Outubro de 2011, menos receita e mais encargos com subsídio de desemprego.

Conforme se pode verificar, as principais rubricas das receitas fiscais demonstraram um comportamento negativo.

SAIBA MAIS

            

     A REDUÇÃO DO IVA TAMBÉM DEPENDE DE SI      

A Associação necessita do seu testemunho para poder reforçar a luta pela redução da taxa de 23% de IVA (16% Açores e 22% Madeira) nos Serviços de Alimentação e Bebidas.

Contamos, por isso, com a sua colaboração através do preenchimento do inquérito "Monitorização 1º Semestre IVA".

Só assim conseguiremos fortalecer e credibilizar os nossos argumentos junto do Governo.
 

INQUÉRITO

 

A PETIÇÃO NÃO FOI EM VÃO!

Reunidas que foram mais de 34.000 assinaturas, a petição deu entrada na Assembleia da República a 6 de junho, tendo baixado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública,  onde a AHRESP foi ouvida, a 28 de junho de 2012.

O relatório final da petição foi elaborado a 26 de setembro de 2012, pelo seu relator, o deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP, tendo a sua discussão sido agendada para o dia 24 de outubro de 2012.

A petição deu origem a iniciativas por parte de todos os partidos da oposição: Projeto de Lei n.º 282/XII - BE Projeto de Lei n.º 304/XII - PEV Projeto de Lei n.º 306/XII - PCP Projeto de Resolução n.º 485/XII – PS

Estas iniciativas, relacionadas com a petição, foram discutidas em conjunto com ela, no dia 24 de outubro, tendo a sua votação acontecido em reunião plenária de dia 26 de outubro passado, onde todas as iniciativas foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e CDS-PP, e votos a favor do PS, PCP, BE e PEV.

Com a petição conseguimos manter a temática na ordem do dia e com ela mobilizar os diversos quadrantes, desde empresários, à população, até à classe política, onde lográmos alcançar o objetivo de uma petição que é motivar os partidos políticos a apresentarem iniciativas legislativas, em consonância com os nossos objetivos, e cujo resultado final poderia ter sido diferente, caso não estivéssemos numa situação de maioria parlamentar.

Esta ação não foi em vão. Como estamos perto da votação do Orçamento do Estado de 2013, até este momento, ainda ninguém nos apresentou um argumento válido que defenda o IVA na taxa máxima. Não queremos acreditar que os nossos deputados pretendam aprovar uma medida que gerará mais despesa e menos receita e poderá colocar definitivamente em causa um dos setores mais importantes da nossa economia.


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DEBATE— A RESTAURAÇÃO EM “LUTA” PELA DEFESA DA GASTRONOMIA

No próximo Sábado, 03 de novembro, no recinto do Festival Nacional de Gastronomia, em Santarém, teremos um debate sob o tema “A Restauração em “Luta” pela defesa da Gastronomia.

A problemática do IVA, dos impostos e taxas estará em grande destaque. Não falte!


SAIBA MAIS      [ Inscreva-se AQUI ]


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  NOTÍCIAS DA SEMANA ]
 

Maioria PSD/CDS Chumba Redução do IVA - A Maioria, rejeitou ontem um conjunto de diplomas.
In i, 27-10-2012
http://www.pt.cision.com/O4kPTwebNewLayout_v4/ClientUser/GetClippingDetails.aspx?id=504e9eb5-39d4-4419-ae0e-885b7a5ce843&analises=1

Deputados do Governo não compreendem gravidade da situação do setor - A AHRESP diz que os “deputados dos partidos do Governo ainda não compreenderam a gravidade da situação que o setor está a viver”.
In Turisver, 26-10-2012
http://www.turisver.com/article.php?id=58816

1,7 mil milhões de euros a menos - Relatório da AHRESP mostra que IVA a 23% leva a extinção de 99 mil postos de trabalho.
In Correio da Manhã, 20-10-2012
http://www.pt.cision.com/O4kPTwebNewLayout_v4/ClientUser/GetClippingDetails.aspx?id=68dd4064-9e73-4379-bd33-b1508fbe70d3&analises=1



 

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