QREN – POR LISBOA – Remodelação do Mobiliário Urbano dos Estabelecimentos Rest. e Bebidas

 

REMODELAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DOS

ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

 

Em Maio de 2008 o Município de Setúbal, em parceria com outras cinco entidades, apresentou uma candidatura, posteriormente aprovada, ao Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa), no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, designada Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal.

Este programa definiu como objetivos estratégicos a requalificação e regeneração urbana desta área, nomeadamente considerando o processo de desenvolvimento turístico da região, a função privilegiada deste território como espaço de lazer para as populações e visitantes da cidade, a instalação de atividades comerciais e turísticas e a implementação de soluções que potenciassem o desenvolvimento das atividades económicas.

Paralelamente verificava-se, no setor da Restauração e Bebidas, a ocupação da via pública com fogareiros e vitrinas, em violação das disposições legais, e o desordenamento na ocupação, não raras vezes sem licenciamento, com equipamentos de apoio à atividade, traduzido na heterogeneidade e reduzida qualidade dos materiais utilizados, designadamente esplanadas, estruturas de cobertura e outros. Estas situações contribuíam bastante para a desqualificação da imagem urbana da cidade e do serviço oferecido pelos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Impunha-se, portanto, a resolução dos problemas atrás referenciados. Nesse sentido, no quadro do Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal foi proposta uma ação para a Remodelação do Mobiliário Urbano dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas.

Este projeto, que teve como promotor a AHRESP® - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, associação mais representativa deste setor, e como parceiro o Município de Setúbal, assumiu o objetivo de promover uma intervenção global de ordenamento e qualificação do mobiliário urbano adstrito à atividade desenvolvida pelos proprietários de estabelecimentos de restauração e bebidas, garantindo assim uma correta, e adequada, integração das iniciativas individuais com preocupações e objetivos mais globais de valorização do espaço público.

A ação possibilitou aos estabelecimentos a renovação integral do mobiliário das esplanadas, sem quaisquer custos, e a regularização dos licenciamentos de ocupação da via pública. Relativamente aos estabelecimentos de restauração que optaram por estruturas fechadas, tiveram igualmente a possibilidade de beneficiar de uma comparticipação financeira. A elaboração dos projetos de arquitetura e processos para licenciamento das esplanadas decorreu também da candidatura.

O levantamento exaustivo, seja no que respeita ao investimento financeiro, seja no concernente ao número de estabelecimentos e sua proporção na área de intervenção definida, determinam valores quantitativos e qualitativos que revelam que os objetivos definidos para a ação “Remodelação do mobiliário urbano dos estabelecimentos de restauração e bebidas” foram, não só atingidos, como largamente ultrapassados.

Foi amplamente alcançada a remodelação do mobiliário urbano de apoio aos estabelecimentos no território entre a frente de rio e a Av. Luísa Todi, com extensão à zona da Fonte Nova e à zona das Fontaínhas, requalificando-se profundamente a imagem desta malha urbana central da cidade.

No total, beneficiaram de financiamento comunitário cerca de 50 estabelecimentos, num investimento que ascendeu a 513.664,38€, ao qual correspondeu uma comparticipação comunitária de 333.881,85€ (65% do total do investimento), a que se somam outros 15 que, embora não tendo integrado a componente financeira da ação, promoveram significativos investimentos de qualificação na observância dos objetivos do projeto.

Estes resultados devem-se à empenhada intervenção e cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Setúbal e a AHRESP, ao financiamento concedido pelo PORLisboa através do Quadro de Referência Estratégico Nacional, e à destacada dinâmica de qualificação dos equipamentos e do serviço por parte dos empresários dos estabelecimentos de restauração e bebidas. No final, esta ação traduz-se na maior intervenção até hoje realizada no setor.

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Mercado Abastecedor de Braga faz 15 anos e comemora com Posto de Atendimento "Portugal Sou Eu"
Medias SIMPLEX+ 2016: Livro de Reclamações Online
Prazo de transição dos contratos prorrogado por dez anos
MOVIMENTO SOLIDÁRIO | INCÊNDIOS 2017
Contratos de arrendamento prorrogados por mais 10 anos
Prorrogação do prazo de aplicação do NRAU para o arrendamento não habitacional
Conferência: Tempo de Trabalho
Comunicado APIAM
IVA da Restauração
TURISMO: Centro de Portugal homenageou personalidades
AHRESP e CTP promovem workshops em todo o país para empresários do turismo
AHRESP retira 3,4 milhões de euros de custos às empresas do Canal HORECA
Turismo Decisivo Crescimento do PIB, do Emprego e das Exportações
AHRESP saúda aprovação da lei sobre a clarificação do Imposto do Selo
Publicação da Lei sobre a clarificação do Imposto do Selo em fase final
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"