QREN – POR LISBOA – Remodelação do Mobiliário Urbano dos Estabelecimentos Rest. e Bebidas

 

REMODELAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DOS

ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

 

Em Maio de 2008 o Município de Setúbal, em parceria com outras cinco entidades, apresentou uma candidatura, posteriormente aprovada, ao Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa), no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, designada Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal.

Este programa definiu como objetivos estratégicos a requalificação e regeneração urbana desta área, nomeadamente considerando o processo de desenvolvimento turístico da região, a função privilegiada deste território como espaço de lazer para as populações e visitantes da cidade, a instalação de atividades comerciais e turísticas e a implementação de soluções que potenciassem o desenvolvimento das atividades económicas.

Paralelamente verificava-se, no setor da Restauração e Bebidas, a ocupação da via pública com fogareiros e vitrinas, em violação das disposições legais, e o desordenamento na ocupação, não raras vezes sem licenciamento, com equipamentos de apoio à atividade, traduzido na heterogeneidade e reduzida qualidade dos materiais utilizados, designadamente esplanadas, estruturas de cobertura e outros. Estas situações contribuíam bastante para a desqualificação da imagem urbana da cidade e do serviço oferecido pelos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Impunha-se, portanto, a resolução dos problemas atrás referenciados. Nesse sentido, no quadro do Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal foi proposta uma ação para a Remodelação do Mobiliário Urbano dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas.

Este projeto, que teve como promotor a AHRESP® - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, associação mais representativa deste setor, e como parceiro o Município de Setúbal, assumiu o objetivo de promover uma intervenção global de ordenamento e qualificação do mobiliário urbano adstrito à atividade desenvolvida pelos proprietários de estabelecimentos de restauração e bebidas, garantindo assim uma correta, e adequada, integração das iniciativas individuais com preocupações e objetivos mais globais de valorização do espaço público.

A ação possibilitou aos estabelecimentos a renovação integral do mobiliário das esplanadas, sem quaisquer custos, e a regularização dos licenciamentos de ocupação da via pública. Relativamente aos estabelecimentos de restauração que optaram por estruturas fechadas, tiveram igualmente a possibilidade de beneficiar de uma comparticipação financeira. A elaboração dos projetos de arquitetura e processos para licenciamento das esplanadas decorreu também da candidatura.

O levantamento exaustivo, seja no que respeita ao investimento financeiro, seja no concernente ao número de estabelecimentos e sua proporção na área de intervenção definida, determinam valores quantitativos e qualitativos que revelam que os objetivos definidos para a ação “Remodelação do mobiliário urbano dos estabelecimentos de restauração e bebidas” foram, não só atingidos, como largamente ultrapassados.

Foi amplamente alcançada a remodelação do mobiliário urbano de apoio aos estabelecimentos no território entre a frente de rio e a Av. Luísa Todi, com extensão à zona da Fonte Nova e à zona das Fontaínhas, requalificando-se profundamente a imagem desta malha urbana central da cidade.

No total, beneficiaram de financiamento comunitário cerca de 50 estabelecimentos, num investimento que ascendeu a 513.664,38€, ao qual correspondeu uma comparticipação comunitária de 333.881,85€ (65% do total do investimento), a que se somam outros 15 que, embora não tendo integrado a componente financeira da ação, promoveram significativos investimentos de qualificação na observância dos objetivos do projeto.

Estes resultados devem-se à empenhada intervenção e cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Setúbal e a AHRESP, ao financiamento concedido pelo PORLisboa através do Quadro de Referência Estratégico Nacional, e à destacada dinâmica de qualificação dos equipamentos e do serviço por parte dos empresários dos estabelecimentos de restauração e bebidas. No final, esta ação traduz-se na maior intervenção até hoje realizada no setor.

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