IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas: COMO APLICAR

O  documento final elaborado pela AHRESP e validado pelo Ministério das Finanças, explica novas regras na determinação do valor tributável dos componentes dos serviços.

Destaca-se a questão do preço único para o conjunto de produtos de alimentação à taxa intermédia, e bebidas à taxa normal (exceto cafetaria e água natural, caso dos menus, dos buffets e outros).

Também nas transmissões de refeições prontas a consumir, nos regimes de take-away, ou de entrega ao domicílio (em que o consumo dos produtos é sempre efetuado fora dos estabelecimentos), passam também a estar sujeitas à taxa intermédia de IVA, e nas bebidas e restantes produtos (não transformados), continua a ser aplicada a taxa de IVA do produto, conforme definido no Código do IVA.

DOWNLOAD PDF

Nota Explicativa sobre a Aplicação do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas. (Exclusivo Associados AHRESP).

 

  VER VÍDEOS

 

Complementarmente, a AHRESP estará com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), num conjunto de sessões de esclarecimento em vários pontos do país >> inscreva-se aqui

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos complementares, os serviços da AHRESP estão à disposição através dos seguintes contactos:
• Susette Machado ou Pedro Carvalho
• Telefone: 21.352.70.60
• E-mail: susette.machado@ahresp.compedro.carvalho@ahresp.com

<< VOLTAR

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
FESAHT: Pré-Aviso de Greve_06 de Julho 2018
Newsletter AHRESP #53
Prémios AHRESP 2018
Receitas Turísticas Internacionais crescem +20,3% em março de 2018
AHRESP na associação europeia de Campismo e Caravanismo
Diretório Comercial Nacional – Registo Empresarial de Portugal
Mais respeito pelo alojamento local
Festival da Eurovisão - mais de 100mil visitantes em Lisboa
Tarifas de gás natural
Ações de formação para restauração
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
Regulamento de Proteção de Dados
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"