Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Tabela Geral por Estabelecimento

Nº Trabalhadores Valor Mensal
0(*) 20.00 €
1 a 5 20.00 €
6 a 10 25.00 €
11 a 15 26.00 €
16 a 20 27.00 €
21 a 25 29.00 €
26 a 30 30.00 €
31 a 40 31.00 €
41 a 50 32.00 €
51 a 75 35.00 €
76 a 100 45.00 €
101 a 150 60.00 €
151 a 200 85.00 €
201 a 250 90.00 €
251 a 300 120.00 €
301 a 400 140.00 €
401 a 500 175.00 €
501 a 600 210.00 €
601 ou mais 300.00 €

(*) - Inscrição Provisória, para empresas em pré-abertura

Os valores mensais aplicam-se por estabelecimento de cada empresa. A partir de 2 estabelecimentos aplica-se a tabela de Associado em Grupo.

Associado em Grupo*

Nº de estabelecimentos por Empresa Valor Mensal por estabelecimento
2 a 10 15.00 €
11 a 50 12.50 €
51 a 100 11.00 €
101 ou mais 8 €

*Entende-se por “grupo” o conjunto de estabelecimentos que, independentemente da empresa proprietária
ou exploradora, exerçam a sua atividade comercial e/ou económica em grupo, e também o conjunto de
estabelecimentos cujas entidades proprietárias e/ou exploradoras tenham participações de capital em
comum.

JÓIA (Custos de Inscrição)

Nº Trabalhadores por Empresa Valor 
Até 9 trabalhadores 50.00 €
Entre 10 e 49 trabalhadores 75.00 €
Entre 50 e 249 trabalhadores 150.00 €
250 ou mais trabalhadores 250.00 €
 

(*) A presente tabela de quotização diz respeito a:
  a) Restaurantes tradicionais, típicos, de fado, casas de pasto, auto-serviços, e estabelecimentos equiparados;
  b) Pastelarias com fabrico próprio, padarias, confeitarias, leitarias, cafés, cafetarias, casas de chá, geladarias e estabelecimentos equiparados;
  c) Casinos, Bingos, e outros espaços de jogo, espaços de animação turística, empresas de organização de eventos, bares, discotecas e estabelecimentos de animação   equiparados;
  d) Restaurantes de serviço rápido, serviços de restauração ao domicílio e outros equiparados. 

 


Indústria/comércio alimentar e de bebidas 

Nº Trabalhadores Valor Mensal
0(*) 20.00 €
0 a 10 20.00 €
11 a 20 25.00 €
21 a 30 40.00 €
31 a 40 50.00 €
41 a 50 90.00 €
51 a 100 130.00 €
101 a 300 250.00 €
301 a 600 475.00 €
601 a 3000 700.00 €
3001 ou mais 1,200.00 €

Empresas Emissoras de Vales de Refeição

Valor Mensal              350.00 €

 

Concessionários de Restauração e Alimentação Coletiva, Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições

Nº Trabalhadores Valor Mensal
0(*) 75.00 €
1 a 20 75.00 €
21 a 50 125.00 €
51 a 100 190.00 €
101 a 300 310.00 €
301 a 600 610.00 €
601 a 1500 1000.00 €
1501 a 3000 1,300.00 €
3001 ou mais 1,600.00€

(*) - Inscrição Provisória, para empresas em pré-abertura

 

JÓIA (Custos de Inscrição)

Nº Trabalhadores por Empresa Valor 
Até 50 trabalhadores 100.00 €
Entre 51 e 249 trabalhadores 200.00 €
250 ou mais trabalhadores 300.00 €
 

 


Informações

Dedução das Quotas

Ao abrigo do artigo 41º do Código do IRC, o valor das quotas é considerado um custo ou perda do exercício, para efeitos de determinação do lucro tributável, no valor correspondente a 150% do total das quotizações, desde que não ultrapasse o valor equivalente a 2%o (dois por mil) do volume da facturação. Ou seja, usa o direito de filiação associativa, recebe como contrapartida todos os nossos serviços e produtos, e deduz 150% de tudo o que pagou como quotização.

Inscrição:

  • Com a inscrição, juntar fotocópia da Licença de Utilização, ou do pedido da mesma;
  • A cobrança é emitida trimestralmente;
  • No acto da inscrição dos novos associados, estes devem pagar os primeiros três meses de quotas;
  • Os pagamentos são efectuados por débito directo.

Associados Aliados:

Relativamente ao Estatuto de Associados Aliados, existem duas situações diferenciadas, a saber:

  • Os Associados Aliados, que são os estabelecimentos ou empresas, que estão em fase de instalação e/ou aguardam legalização, e que conforme os estatutos têm direito a todos os Serviços, como os associados efectivos.
  • Serão, ainda, Associados Aliados, as entidades, empresas, ou instituições, que pretendam cooperar com a nossa Associação, com quotas mensais a definir pela Direcção.

Tabela em Vigor a partir de 01 de Janeiro de 2017

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