Legislação Geral

Regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios de Natal e de férias para vigorar em 2014
A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014, prevê no seu artigo 257, a extensão de vigência do regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios...
Ler mais 2014-01-01

Álcool - DL 9-2002
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CAE Rev 3 DL 381-2007
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Codigo do Trabalho Lei 7-2009
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Higiene Generos Alimentícios - Regulamento 852-2004
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Livro de Reclamações DL 371-2007
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 116-2008
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 18-2008
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 26-2010
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração Lei 28-2010
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60-2007
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Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
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Regulamentação Codigo do Trabalho Lei 105-2009
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Tabaco Lei 37
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Destaques Comunicados AHRESP Agenda
ESTRELAS VOLTAM A SER OBRIGATÓRIAS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: “O TURISMO PORTUGUÊS ESTÁ IMPARÁVEL”
Convocatória Assembleia Geral - 31 de março
BTL. Portugueses à procura de ofertas e promoções
Idade de acesso à pensão de velhice
FEPCES - Pré-aviso de Greve: 28 de março
SITESE - Pré-aviso de Greve: 16 de abril (Páscoa)
Alojamento Local é a fonte de sustento para 60% dos proprietários em Lisboa
Portugal é ´case-study´ no Alojamento Local
Pelo menos 10% das dormidas turísticas em 2016 registadas em alojamento local
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
AHRESP defende Lisboa Sul/Montijo como solução para o Aeroporto de Lisboa
AHRESP OLHA COM EXPETATIVA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2017
Vivam as Estrelas
INE divulga dados do emprego do 3º trimestre de 2016
Fundo Turístico de Lisboa
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"