Legislação Geral

Regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios de Natal e de férias para vigorar em 2014
A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014, prevê no seu artigo 257, a extensão de vigência do regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios...
Ler mais 2014-01-01

Álcool - DL 9-2002
Ler mais 2011-06-17

CAE Rev 3 DL 381-2007
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Codigo do Trabalho Lei 7-2009
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Higiene Generos Alimentícios - Regulamento 852-2004
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Livro de Reclamações DL 371-2007
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 116-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 18-2008
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 26-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração Lei 28-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60-2007
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Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
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Regulamentação Codigo do Trabalho Lei 105-2009
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Tabaco Lei 37
Ler mais 2011-06-17

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #51
A Região Autónoma da Madeira adapta o regime jurídico do RJACSR
Prémios AHRESP lança campanha outdoor de incentivo ao voto
Nova coordenação do Departamento do Alojamento da AHRESP
Dados Alojamento e Hotelaria -Fevereiro de 2017
Comunicado do Conselho de Ministros - 20 abril
"Portugal Sou Eu" e Casa do Arroz unem-se para promover o arroz carolino
Obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas cantinas e refeitórios públicos
The (fake) sick man of Europe: Hotels bar British tourists as bogus holiday illness claims soar 400%
BAIXA INAUGURA PRIMEIRA ESPLANADA COM NOVO MOBILIÁRIO URBANO
AHRESP saúda aprovação da lei sobre a clarificação do Imposto do Selo
Publicação da Lei sobre a clarificação do Imposto do Selo em fase final
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
AHRESP defende Lisboa Sul/Montijo como solução para o Aeroporto de Lisboa
AHRESP OLHA COM EXPETATIVA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2017
Vivam as Estrelas
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"