Legislação Geral

Regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios de Natal e de férias para vigorar em 2014
A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014, prevê no seu artigo 257, a extensão de vigência do regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios...
Ler mais 2014-01-01

Álcool - DL 9-2002
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CAE Rev 3 DL 381-2007
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Codigo do Trabalho Lei 7-2009
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Higiene Generos Alimentícios - Regulamento 852-2004
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Livro de Reclamações DL 371-2007
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 116-2008
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 18-2008
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 26-2010
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração Lei 28-2010
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Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60-2007
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Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
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Regulamentação Codigo do Trabalho Lei 105-2009
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Tabaco Lei 37
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Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Mercado Abastecedor de Braga faz 15 anos e comemora com Posto de Atendimento "Portugal Sou Eu"
Medias SIMPLEX+ 2016: Livro de Reclamações Online
Prazo de transição dos contratos prorrogado por dez anos
MOVIMENTO SOLIDÁRIO | INCÊNDIOS 2017
Contratos de arrendamento prorrogados por mais 10 anos
Prorrogação do prazo de aplicação do NRAU para o arrendamento não habitacional
Conferência: Tempo de Trabalho
Comunicado APIAM
IVA da Restauração
TURISMO: Centro de Portugal homenageou personalidades
AHRESP e CTP promovem workshops em todo o país para empresários do turismo
AHRESP retira 3,4 milhões de euros de custos às empresas do Canal HORECA
Turismo Decisivo Crescimento do PIB, do Emprego e das Exportações
AHRESP saúda aprovação da lei sobre a clarificação do Imposto do Selo
Publicação da Lei sobre a clarificação do Imposto do Selo em fase final
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
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> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
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> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
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APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"