Legislação Geral

Alterações à Lei do Tabaco
No passado dia 1 de janeiro, entraram em vigor (fruto da publicação da Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto) as seguintes alterações à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, vulgarmente conhecida como L...
Ler mais 2018-01-04

Regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios de Natal e de férias para vigorar em 2014
A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014, prevê no seu artigo 257, a extensão de vigência do regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios...
Ler mais 2014-01-01

Álcool - DL 9-2002
Ler mais 2011-06-17

CAE Rev 3 DL 381-2007
Ler mais 2011-06-17

Codigo do Trabalho Lei 7-2009
Ler mais 2011-06-17

Higiene Generos Alimentícios - Regulamento 852-2004
Ler mais 2011-06-17

Livro de Reclamações DL 371-2007
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 116-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 18-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 26-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração Lei 28-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60-2007
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Ler mais 2011-06-17

Regulamentação Codigo do Trabalho Lei 105-2009
Ler mais 2011-06-17

Tabaco Lei 37
Ler mais 2011-06-17

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
CML - no dia 13 de fevereiro não se vão realizar as recolhas de resíduos orgânicos
Restauração e Alojamento criaram em 2017, 120 novos postos de trabalho por dia
Sector da restauração diz que é um "disparate" proibir a loiça de plástico
Proibição dos utensílios descartáveis plásticos
Confederação do Turismo foi recebida por Marcelo Rebelo de Sousa
Programa 'Casa Eficiente 2020'
O setor do turismo está em crescimento
Portugal 2020 Lisboa 2020 - Inovação Produtiva -janeiro.2018-
Orçamento de Estado 2018 - Principais mudanças
Caderno de Economia e Negócios AHRESP Nº06
Regulamento de Proteção de Dados
Turismo bate recordes de empregabilidade, mas debate-se com falta de mão-de-obra qualificada
DESCRIMINALIZAÇÃO DA EXIBIÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ÁUDIO E AUDIOVISUAIS
‘ROADSHOW NACIONAL DE WORKSHOPS CHEGA A ÉVORA’
Orçamento de Estado 2018 aprovado pela Assembleia da República
Alterações à Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2018
A noite e a (in)segurança
Conselho Consultivo da AHRESP reunido na Riberalves
AHRESP saúda criação de linhas de apoio específicas para as empresas afetadas pelos incêndios
AHRESP congratula-se com descriminalização da exibição não autorizada de áudio e audiovisuais
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"