Legislação Geral

Alterações à Lei do Tabaco
No passado dia 1 de janeiro, entraram em vigor (fruto da publicação da Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto) as seguintes alterações à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, vulgarmente conhecida como L...
Ler mais 2018-01-04

Regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios de Natal e de férias para vigorar em 2014
A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014, prevê no seu artigo 257, a extensão de vigência do regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios...
Ler mais 2014-01-01

Álcool - DL 9-2002
Ler mais 2011-06-17

CAE Rev 3 DL 381-2007
Ler mais 2011-06-17

Codigo do Trabalho Lei 7-2009
Ler mais 2011-06-17

Higiene Generos Alimentícios - Regulamento 852-2004
Ler mais 2011-06-17

Livro de Reclamações DL 371-2007
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 116-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 18-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 26-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração Lei 28-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60-2007
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Ler mais 2011-06-17

Regulamentação Codigo do Trabalho Lei 105-2009
Ler mais 2011-06-17

Tabaco Lei 37
Ler mais 2011-06-17

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
FESAHT: Pré-Aviso de Greve_06 de Julho 2018
Newsletter AHRESP #53
Prémios AHRESP 2018
Receitas Turísticas Internacionais crescem +20,3% em março de 2018
AHRESP na associação europeia de Campismo e Caravanismo
Diretório Comercial Nacional – Registo Empresarial de Portugal
Mais respeito pelo alojamento local
Festival da Eurovisão - mais de 100mil visitantes em Lisboa
Tarifas de gás natural
Ações de formação para restauração
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
Regulamento de Proteção de Dados
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"