Legislação Geral

Alterações à Lei do Tabaco
No passado dia 1 de janeiro, entraram em vigor (fruto da publicação da Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto) as seguintes alterações à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, vulgarmente conhecida como L...
Ler mais 2018-01-04

Regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios de Natal e de férias para vigorar em 2014
A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2014, prevê no seu artigo 257, a extensão de vigência do regime temporário de pagamento (fracionado) dos subsídios...
Ler mais 2014-01-01

Álcool - DL 9-2002
Ler mais 2011-06-17

CAE Rev 3 DL 381-2007
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Codigo do Trabalho Lei 7-2009
Ler mais 2011-06-17

Higiene Generos Alimentícios - Regulamento 852-2004
Ler mais 2011-06-17

Livro de Reclamações DL 371-2007
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 116-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 18-2008
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração DL 26-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alteração Lei 28-2010
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60-2007
Ler mais 2011-06-17

Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Ler mais 2011-06-17

Regulamentação Codigo do Trabalho Lei 105-2009
Ler mais 2011-06-17

Tabaco Lei 37
Ler mais 2011-06-17

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Dados Alojamento Turístico -fevereiro.2018-
-Calendário Fiscal- Alterações prazos de entrega Declaração Modelo 22
AHRESP LANÇA ESTÁGIOS PARA A RESTAURAÇÃO PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO
Regulamento Geral de Proteção de Dados - Sessões de Esclarecimento com a CNPD
Medidas de Apoio às Vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal
Receitas Turísticas Internacionais crescem +14,9% em janeiro de 2018 -
Alteração do Regime Contributivo dos Trabalhados Independentes
Dormidas do mercado interno crescem +7,0%, RevPar crescimento de +11,6%,- janeiro18
Novo Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Alteração da decl. Mod. 40: Valor dos Fluxos de Pagamentos com Cartões de Crédito e de Débito
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
Regulamento de Proteção de Dados
Turismo bate recordes de empregabilidade, mas debate-se com falta de mão-de-obra qualificada
DESCRIMINALIZAÇÃO DA EXIBIÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ÁUDIO E AUDIOVISUAIS
‘ROADSHOW NACIONAL DE WORKSHOPS CHEGA A ÉVORA’
Orçamento de Estado 2018 aprovado pela Assembleia da República
Alterações à Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2018
A noite e a (in)segurança
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"