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Informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho
 Caixa de Primeiros Socorros
Em 2009, foi publicada a Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
De acordo com o Artigo 75º da referida Lei a em... |
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2011-07-01
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Novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Está em vigor a lei que regula o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
A Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, decorre do Artigo 284º do Código do Traba... |
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2011-07-01
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Preenchimento do Relatório Único é obrigatório
A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho apresentou recentemente as “Estatísticas da Actividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho”, do ano 2009, e que resultou... |
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2011-07-01
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Realização de exames médicos
De acordo com o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, Lei n.º 102/2009, devem ser realizados os seguintes exames de saúde:
- Exames de admissão, antes do i... |
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2011-07-01
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