Legislação Geral

Decreto-Lei n.º 15/2014 de 23 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Decreto-Lei n.º 15/2014,...
Ler mais 2014-08-28

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.     Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março...
Ler mais 2013-08-22

Decreto-lei nº 228/2009, de 14 de setembro
O presente decreto-lei altera o Decreto-lei 39/2008, de 7 de março, e estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.   ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro
Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respetivo fornecimento.   Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.    Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.      Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.    Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho&nbs...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1068/97, de 23 de outubro
Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de caract...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1229/2001, de 25 de outubro
Fixa as taxas a serem cobradas pela Direcção-Geral do Turismo (atual Turismo de Portugal) pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos turísticos e outros.       Po...
Ler mais 2013-08-22

Declaração de Rectificação n.º 25/2008, de 6 de maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da...
Ler mais 2013-08-21

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Novo regime para o Alojamento Local
Linha de Crédito Capitalizar 2018
BREXIT – Preparação para Saída do Reino Unido da UE
Linha de Apoio IFFRU 2020
Newsletter AHRESP #55
Livro de Reclamações Eletrónico
AHRESP alerta para a urgência de uma nova Lei para o Arrendamento Empresarial
Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior
Receitas Turísticas Internacionais - abril
Newsletter AHRESP #54
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"