Legislação Geral

Decreto-Lei n.º 15/2014 de 23 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Decreto-Lei n.º 15/2014,...
Ler mais 2014-08-28

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.     Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março...
Ler mais 2013-08-22

Decreto-lei nº 228/2009, de 14 de setembro
O presente decreto-lei altera o Decreto-lei 39/2008, de 7 de março, e estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.   ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro
Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respetivo fornecimento.   Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.    Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.      Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.    Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho&nbs...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1068/97, de 23 de outubro
Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de caract...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1229/2001, de 25 de outubro
Fixa as taxas a serem cobradas pela Direcção-Geral do Turismo (atual Turismo de Portugal) pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos turísticos e outros.       Po...
Ler mais 2013-08-22

Declaração de Rectificação n.º 25/2008, de 6 de maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da...
Ler mais 2013-08-21

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #51
A Região Autónoma da Madeira adapta o regime jurídico do RJACSR
Prémios AHRESP lança campanha outdoor de incentivo ao voto
Nova coordenação do Departamento do Alojamento da AHRESP
Dados Alojamento e Hotelaria -Fevereiro de 2017
Comunicado do Conselho de Ministros - 20 abril
"Portugal Sou Eu" e Casa do Arroz unem-se para promover o arroz carolino
Obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas cantinas e refeitórios públicos
The (fake) sick man of Europe: Hotels bar British tourists as bogus holiday illness claims soar 400%
BAIXA INAUGURA PRIMEIRA ESPLANADA COM NOVO MOBILIÁRIO URBANO
AHRESP saúda aprovação da lei sobre a clarificação do Imposto do Selo
Publicação da Lei sobre a clarificação do Imposto do Selo em fase final
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
AHRESP defende Lisboa Sul/Montijo como solução para o Aeroporto de Lisboa
AHRESP OLHA COM EXPETATIVA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2017
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> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
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APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"