Legislação Geral

Decreto-Lei n.º 15/2014 de 23 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Decreto-Lei n.º 15/2014,...
Ler mais 2014-08-28

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.     Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março...
Ler mais 2013-08-22

Decreto-lei nº 228/2009, de 14 de setembro
O presente decreto-lei altera o Decreto-lei 39/2008, de 7 de março, e estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.   ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro
Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respetivo fornecimento.   Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.    Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.      Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.    Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho&nbs...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1068/97, de 23 de outubro
Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de caract...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1229/2001, de 25 de outubro
Fixa as taxas a serem cobradas pela Direcção-Geral do Turismo (atual Turismo de Portugal) pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos turísticos e outros.       Po...
Ler mais 2013-08-22

Declaração de Rectificação n.º 25/2008, de 6 de maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da...
Ler mais 2013-08-21

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Newsletter AHRESP #58
Alojamento Turístico -setembro.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -setembro.2018-
Newsletter AHRESP #57
Portaria de Extensão – CCT AHRESP | FESAHT – Restauração e Bebidas
Alterações à recolha de lixo (feriado de 1 de novembro)
Alojamento Turístico -agosto.2018-
Turismo de Ar Livre e Campismo -agosto.2018-
ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2019
Estudo inédito reúne dados essenciais para apoiar empresas HORECA
AHRESP promove curso de Gestão de Alojamento Local
CHECKUP HOTEL
AHRESP contra a taxa turística em Fátima, solícita suspensão e apela ao diálogo
AHRESP APRESENTA PROPOSTAS PARA ORÇAMENTO DO ESTADO 2019
AHRESP SAÚDA REALIZAÇÃO DA WEB SUMMIT EM LISBOA POR MAIS 10 ANOS
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"