Legislação Geral

Decreto-Lei n.º 15/2014 de 23 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Decreto-Lei n.º 15/2014,...
Ler mais 2014-08-28

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.     Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março...
Ler mais 2013-08-22

Decreto-lei nº 228/2009, de 14 de setembro
O presente decreto-lei altera o Decreto-lei 39/2008, de 7 de março, e estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.   ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro
Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respetivo fornecimento.   Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril
Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.    Portaria n.º 327/2008, de 28 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.      Portaria n.º 358/2009, de 6 de Abril ...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.    Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho&nbs...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1068/97, de 23 de outubro
Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de caract...
Ler mais 2013-08-22

Portaria nº 1229/2001, de 25 de outubro
Fixa as taxas a serem cobradas pela Direcção-Geral do Turismo (atual Turismo de Portugal) pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos turísticos e outros.       Po...
Ler mais 2013-08-22

Declaração de Rectificação n.º 25/2008, de 6 de maio
Rectifica o Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de Março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da...
Ler mais 2013-08-21

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
ESTRELAS VOLTAM A SER OBRIGATÓRIAS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: “O TURISMO PORTUGUÊS ESTÁ IMPARÁVEL”
Convocatória Assembleia Geral - 31 de março
BTL. Portugueses à procura de ofertas e promoções
Idade de acesso à pensão de velhice
FEPCES - Pré-aviso de Greve: 28 de março
SITESE - Pré-aviso de Greve: 16 de abril (Páscoa)
Alojamento Local é a fonte de sustento para 60% dos proprietários em Lisboa
Portugal é ´case-study´ no Alojamento Local
Pelo menos 10% das dormidas turísticas em 2016 registadas em alojamento local
AHRESP Será recebida hoje na AR para debater alterações ao Código do Imposto de Selo
AHRESP com maior presença de sempre na BTL
Alojamento Local: maioria dos imóveis estava desocupada antes de ser convertida
INE divulga dados do emprego do 4º trimestre e Ano 2016
AHRESP exige que o Imposto do Selo seja suportado pelas instituições financeiras
AHRESP defende Lisboa Sul/Montijo como solução para o Aeroporto de Lisboa
AHRESP OLHA COM EXPETATIVA PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2017
Vivam as Estrelas
INE divulga dados do emprego do 3º trimestre de 2016
Fundo Turístico de Lisboa
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"