Conteúdos Legislativos:
Empreendimentos Turísticos Alojamento Local
 



Alojamento Local

Decreto-Lei N.º 128/2014, de 29 de agosto
Estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. DECRETO-LEI N.º 128/2014...
Ler mais 2014-08-29

Declaração de Rectificação nº 45/2008, de 22 de Agosto
Rectifica a Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.   Declaração de Rectificação nº 45/2...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 138/2012. DR 93 SÉRIE I de 14 de maio
A presente portaria procede à adaptação do regime do alojamento local, constante na Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, ao Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.&o...
Ler mais 2013-08-22

Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho
Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.    Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho...
Ler mais 2013-08-22

Destaques Comunicados AHRESP Agenda
Novo regime para o Alojamento Local
Linha de Crédito Capitalizar 2018
BREXIT – Preparação para Saída do Reino Unido da UE
Linha de Apoio IFFRU 2020
Newsletter AHRESP #55
Livro de Reclamações Eletrónico
AHRESP alerta para a urgência de uma nova Lei para o Arrendamento Empresarial
Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior
Receitas Turísticas Internacionais - abril
Newsletter AHRESP #54
Alterações legislativas do AL podem ter impactos muito negativos e injustificados
AHRESP apresenta nova fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos Açores
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
AHRESP lança segunda fase do Taste Portugal
AHRESP lança campanha de sensibilização para redução de plásticos
Restauração e Alojamento criaram mais de 21 mil novos postos de trabalho
NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AHRESP TOMARAM POSSE
AHRESP NA VICE PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO EUROPEIA ORGANIZAÇÕES CAMPISMO E CARAVANISMO
Eleições da AHRESP Triénio 2018-2021
Turismo continua a impulsionar evolução positiva da conjuntura económica
> 35º Festival Nacional Gastronomia | 22/10 a 01/11 | Santarem
> 10.º Festival do Marisco de Ribamar | 23 outubro a 1 novembro | Ribamar
> New Food Bizz | 29 outubro | Santarém
> 10º Aniversário da ASAE | 3 novembro | Porto
> IV Convenção HOTELSHOP/SOCIALSHOP | 04 novembro | Lisboa
> TTR– Feira de Turismo da Roménia | 13 a 16 novembro | Bucareste
> Semináruo 40 Anos ANCIPA | 17 de novembro | Lisboa
> XXVI FEHISPOR, FEIRA HISPANO PORTUGUESA | 19 a 22 novembro | Badajoz
> Alimentaria&Horexpo Lisboa e Portugal AGRO | 21 a 24 novembro | Lisboa
APAVT convida a debater "Turismo: partilhar o futuro"